Estudo apresenta balanço de disputa das receitas no ambiente digital

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ilustracao - robô diante de montanha de dinheiro
ilustracao - robô diante de montanha de dinheiro

Relatório “Remuneração do Jornalismo Pelas Plataformas Digitais”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), sintetiza a discussão global sobre o embate entre plataformas e empresas de jornalismo

 

Jornalistas de Minas

De um lado, o crescimento acentuado, praticamente incontrolável, do poder econômico, político e social das empresas de tecnologia, as big techs. De outro, as dificuldades de sobrevivência das marcas tradicionais do jornalismo global. Entre os dois lados, a disputa por recursos financeiros, em que os produtores de notícias querem ter uma participação maior nos ganhos gerados pelas suas informações, distribuidas prioritariamente nas mídias digitais.

Uma revisão geral do cenário de confronto entre empresas jornalísticas e jornalistas e donas de plataformas digitais, como Google, Facebook e Twitter, resultou no relatório “Remuneração do Jornalismo Pelas Plataformas Digitais” produzido pela Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo apresenta análises do “estado da arte” do cenário até março de 2023 do debate que opõe interesses, já relativamente antigos, entre mídias de origem analógica e as digitais.

“Há consenso, em nível global, de que a crise contemporânea vivida pelo jornalismo é, em boa medida, decorrência dos impactos de um novo ecossistema publicitário digital e de novas formas de consumo, produção e distribuição de conteúdo jornalístico baseadas em tecnologias digitais”, constata o relatório. As plataformas digitais são responsabilizadas por boa parte da crise do mercado tradicional de comunicação.  “As grandes empresas de TI devem ser responsabilizadas pelos danos causados!”, registra o documento.

Embate antigo

A questão da remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais não é nova. A polêmica sobre a regulação da
remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais começou nos primeiros anos da internet, mas a relevância tem crescido no mundo todo desde o final da década de 2010. O estudo aborda superficialmente o fato de que os grupos de comunicação enfrentam dificuldades para encontrar modelos de negócios capazes de reverter as perdas de receitas que existiam no passado, quando eram dominantes no mercado e geravam fortunas.

Agora, empresas de origem analógica pressionam os estados para a criação de obrigações de remuneração.  Em nível internacional, as iniciativas de regulação têm sido objeto de anos de negociações que envolvem não apenas os Poderes Executivo e Legislativo, mas também o Poder Judiciário. Para além dos atores estatais, participam dos debates uma miríade de outros atores: plataformas digitais, empresas de comunicação, pesquisadores, jornalistas, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

O momento parece favorável para o fortalecimento do debate. Como reconhece o documento, o tema “ganhou maior importância a partir dos escândalos da indústria da desinformação e das mudanças recentes na manieira commo plataformas digitais organizam e distribuem conteúdos informativos”.

Desde 2019, novos projetos de lei têm sido apresentados em diferentes países e regiões, em uma espécie de efeito cascata em que as experiências pioneiras influenciam as que seguem. Como é previsível, as propostas de novos marcos normativos enfrentam resistência e são objeto de intensas controvérsias.

No Brasil, desde 2021, duas propostas têm ganhado protagonismo no debate: uma, determinação em lei a obrigação das plataformas digitais de negociar com empresas do jornalismo; a outra, propõe a aprovação de um fundo setorial público financiado por plataformas digitais. “Apesar de essas propostas não serem necessariamente contraditórias entre si, este Relatório mostra que a ideia de um fundo é defendida como alternativa ao modelo de barganha direta – e não como seu complemento – por vários atores.”

O Relatório identifica cinco principais fontes de controvérsias que dividem os debates:

  • Quem deve ser beneficiado?
  • Quem deve pagar?
  • Pagar pelo quê?
  • Com base em quais dados?
  • Qual deve ser o papel do Estado?

Confira o conteúdo integral do relatório
“Remuneração do Jornalismo Pelas Plataformas Digitais”

Conteúdos principais

  • O debate sobre remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais
  • Leis aprovadas e em tramitação fora do Brasil (2019 – março de 2023)
  • O debate no Brasil
  • As principais cotrovérsias
  • Marcos temporais

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