Advogados mineiros lançam manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito

O Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – Sinad-MG aprovou na noite desta terça-feira 29/3, em reunião na Casa do Jornalista, um manifesto em que defende “a preservação dos fundamentos legais e constitucionais do Estado Democrático de Direito”. Para os advogados mineiros, que discordam da posição adotada pela OAB, o processo de impedimento da presidenta Dilma é um golpe de estado, pois não tem fundamentos jurídicos.

Ao abrir a reunião, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Kerison Lopes, reafirmou que as portas da entidade estão sempre abertas para as lutas em defesa da democracia. Ao final do encontro, os advogados se dirigiram para a Escola de Direito da UFMG, onde participaram de um grande ato, em conjunto com outros setores sociais, em defesa da democracia.

Golpe

O manifesto faz duras críticas a transgressões da lei cometidas por setores do Judiciário e do Ministério Público federais no processo da operação Lava Jato. “Não aceitamos que setores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal aquartelados em Curitiba e em Brasília rasguem a Constituição da República e destruam as garantias individuais, liquidando com o Estado Democrático de Direito. Esses setores do Judiciário Federal e do Ministério Público demonstram inequivocamente seu apego a práticas dos regimes ditatoriais”, diz o manifesto.

O presidente do Sinad-MG, Vinícius Nonato, disse que o ato foi convocado para defender os princípios democráticos de direito que estão sendo violados. O objetivo dessas violações, segundo Nonato, é colocar em prática no país um projeto político derrotado nas últimas eleições, buscando dar legitimidade aos perdedores e colocando-se acima da vontade popular. “O formato escolhido foi o impeachment, que não tem amparo legal”, denunciou.

“Trata-se de uma violação do devido processo legal e violação das prerrogativas dos advogados no âmbito da operação Lava Jato”, acrescentou Nonato. Ele criticou também o apoio da OAB ao impeachment. “A OAB nacional teve uma conduta equivocada que não representa a amplitude dos advogados”, disse.

O advogado William Santos contestou a entidade cuja Comissão de Direitos Humanos integra: “Isto é golpe. A OAB deu um golpe”, sintetizou. O jurista Olbe Martins disse que “a OAB quis criar um fato midiático”. Outro jurista, Roberto Auad, afirmou que “o conceito que versa sobre o conjunto da obra é genérico, uma petição inepta e que não pode ser acolhida”.

O jurista Márcio Santiago disse que toda teoria tem de ter fundamentos legais “fortíssimos que a viabilize”. Para ele, um trabalho de 50 anos da OAB em defesa da democracia foi destruído. “Levaremos outro meio século até chegar onde estávamos”, previu.

O jurista Tito Lívio de Figueiredo, presidente do Sindicato da Sociedade de Advogados de Minas Gerais (Sisamig), disse que o impeachment existe na Constituição e nenhum advogado é contra. “Desde que exista base legal, o que não ocorre, e mais o amplo contraditório e o direito de defesa que faz o transitado em julgado perfeito”, ponderou. Também participou do ato o veterano advogado Antônio Romanelli, da Comissão da Verdade em Minas Gerais.

(Com informações e texto de Geraldo Elísio, da Estação Liberdade Comunidade. Foto de Otávio Martins / Mídia Ninja.)

 

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