Coletivo de Mulheres-ALMG cobra medidas efetivas contra a covid e alega que Poder tem negligenciado internamente a questão

O Coletivo de Mulheres-ALMG divulga carta aberta pedindo medidas efetivas do Legislativo contra a Covid-19. De acordo com o documento, o Legislativo, que tanto tem debatido a pandemia, tem negligenciado a gestão da segurança sanitária do Poder. Carta foi divulgada após falecimento por covid-19 do repórter cinematográfico Rodrigo Alexandrino, 56, que trabalhava como terceirizado na TV Assembleia. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) já enviou ofícios ao Poder para tentar solucionar a questão, mas não houve nem ao menos resposta ao pedido de audiência para tratar do tema.

Segundo o Coletivo de Mulheres-ALMG, falta um padrão de conduta no que se refere a protocolo de segurança sanitária e falta transparência nos casos de contaminação. Uma das críticas é que, apesar de Rodrigo estar trabnalhando presencialmente, ninguém foi informado de que ele estava contaminado, nem mesmo os trabalhadores que estiveram presencialmente com ele. Também há acesso desigual, segundo o documento, a equipamentos de proteção e a condições de distanciamento.

Na carta, o coletivo pede que haja divulgação imediata, em toda o parlamento, “de protocolo oficial de informação sobre existência de casos suspeitos de infecção pela covid-19 (leia-se casos “encaminhados para exame”) e, caso confirmado o diagnóstico, haja o devido rastreamento de contatos e o afastamento preventivo, por 14 dias, em homeoffice, de todos os que mantiveram contato com o colega infectado”. O documento solicita ainda que sejam suspensas visitas externas de Comissão e a entrada de público externo para visitas em gabinetes parlamentares; distribuição de máscaras PFF2/N95 em número suficiente para todos os trabalhadores da Assembleia, qualquer que seja o vínculo funcional; utilização apenas de espaços arejados ou com filtragem de ar para realização de reuniões.

Leia abaixo a carta na íntegra

À Mesa da Assembleia e à Diretoria-Geral.

Acabamos de perder mais um colega para a Covid-19, que muitos dos senhores conheciam, nosso amigo cinegrafista Rodrigo Alexandrino – sorriso largo, gestos sempre gentis, 55 anos. Infelizmente, perdemos a conta de quantos colegas já se foram em função dessa doença. Também não queremos mais fazer conta, porque estamos perdendo pessoas, não números. Muitas de nós também perderam familiares.

E para além da tristeza de ver essas pessoas partindo, de repente, é impossível não temer pelas nossas vidas. É impossível observar os detalhes que cercam esses casos sem pensar que aspectos importantes estão sendo negligenciados na gestão da nossa segurança sanitária, justamente no Poder que tanto tem debatido com especialistas e autoridades os desafios do combate à pandemia, proposto e até liderado alternativas de superação desse momento.

Não, este não é um pedido para não trabalhar! Nunca quisemos isso, nunca defendemos isso. Somos também parte deste que é um Poder fundamental para a democracia e que, como tal, não pode parar. Para isso, há necessidade de algumas atividades presenciais. Não negamos isso, não é sobre isso que nos manifestamos.

Este é um apelo, um pedido de ajuda: para que atentem sobre o que está acontecendo na Casa, que talvez não seja do conhecimento das senhoras e dos senhores, então, resolvemos listar abaixo alguns desses problemas.

– Falta de um padrão de conduta no que se refere a protocolo de segurança sanitária. A discricionariedade e a flexibilidade que permitem aos setores gerenciar suas rotinas conforme suas demandas não justificam a inexistência de um fluxo transparente para orientar as condutas em cada caso de Covid-19 entre servidores efetivos, recrutamento amplo, estagiários e terceirizados (bem como com os respectivos familiares). Todos devem estar submetidos a uma mesma conduta e a informações transparentes. E isso é urgente para o caso de diagnóstico positivo. Por exemplo: na Gerência Geral de Rádio e TV, onde nosso colega trabalhava, nenhuma informação oficial foi repassada pelas equipes sobre sua contaminação e todos que tiveram contato com ele continuaram trabalhando normalmente. As equipes só tomaram conhecimento por informações passadas pelos próprios colegas, informalmente.

– Risco desnecessário: a missão constitucional da Assembleia Legislativa de Minas como poder legiferante e fiscalizador de políticas públicas também é a razão de ser do nosso dever funcional. Isso não justifica, a não ser em casos excepcionais e de força maior, a realização de visitas presenciais a órgãos públicos. Boa parte desses locais são ambientes físicos exíguos e que geram aglomeração e estão em funcionamento remoto ou apenas semipresencial. As equipes de apoio que são deslocadas incluem repórter, fotógrafo, jornalista, consultor, motorista, técnico de som, além de parlamentares e seus assessores. Como permitir tais visitas num contexto como o atual? Outra prática que traduz esse risco é a abertura dos gabinetes parlamentares para o público externo. Pela própria dinâmica do trabalho, se um gabinete recebe o máximo de público permitido, é impossível que os outros não façam o mesmo, o que aumenta o risco para todos, principalmente dos servidores de recrutamento amplo, que fazem o atendimento direto aos visitantes. Lembramos que, lamentavelmente, vários colegas que estavam trabalhando presencialmente em gabinetes faleceram de Covid-19.

– Acesso desigual a equipamentos de proteção e a condições de distanciamento: nem todos os trabalhadores da Casa conseguem manter estoque das máscaras recomendadas como as mais seguras, ou seja, as PFF2 ou N95. O resultado é que vemos muitos colegas, principalmente terceirizados da área de limpeza, com máscaras inadequadas e de baixa qualidade. A equipe de serviços gerais fica ainda mais vulnerável porque bate ponto, em grupo, em horários fixos e se alimenta em local fechado e limitado, sem condições suficientes de segurança sanitária.

Dito isso, pedimos que as senhoras e os senhores levem em consideração as seguintes solicitações:
– divulgação imediata, em toda a Casa, de protocolo oficial de informação sobre existência de casos suspeitos de infecção pela Covid-19 (leia-se casos “encaminhados para exame”) e, caso confirmado o diagnóstico, haja o devido rastreamento de contatos e o afastamento preventivo, por 14 dias, em homeoffice, de todos os que mantiveram contato com o colega infectado;

– suspensão de visitas externas de Comissão;

– suspensão de entrada de público externo para visitas em gabinetes parlamentares;

– distribuição de máscaras PFF2/N95 em número suficiente para todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, qualquer que seja o vínculo funcional;

– utilização apenas de espaços arejados ou com filtragem HEPA para realização de reuniões.

Nós, servidoras e servidores da ALMG, temos orgulho dos bons serviços que prestamos ao Poder Legislativo e à democracia e apenas reivindicamos trabalhar em segurança, cumprindo nossas tarefas com a dedicação que sempre tivemos.

Gratas,
Integrantes do Coletivo de Mulheres – ALMG.
27 de maio de 2021.

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