Quem Ama Não Mata critica decisão do STF que reabilita tese da ‘legítima defesa da honra’

O movimento feminista mineiro Quem Ama Não Mata (QANM) divulgou nota de protesto contra a de decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado no dia 29/9, que, por 3 votos a 2, manteve absolvição de um homem, réu confesso, por tentativa de feminicídio. O crime aconteceu em 2016, em Nova Era, Minas Gerais. A defesa do acusado alegou “legítima defesa da honra” e foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Para QANM, a decisão é anacrônica e pode incentivar novos feminicídios.

QANM assinala que a tese da legítima defesa da honra é um “anacronismo odioso”, anticonstitucional e patriarcal, e que o STF poderia ter seguido o caminho de anular a decisão do Tribunal do Júri, em vez de referendá-la, e convocar novo julgamento. “Essa decisão abre um precedente perigoso, pois é passível de ser replicada, em casos de agressão e feminicídio, em tribunais de todo o país”, denuncia a nota.

QANM lembra que a tese da legítima defesa da honra foi largamente usada nos anos 1970 e 1980, quando livrou da cadeia inúmeros assassinos de mulheres. Ela está inclusive na origem do movimento, desencadeado em 1980 e que este ano completou quatro décadas, sempre com expressiva participação de jornalistas. Em 1983, uma campanha nacional liderada pelo QANM contribuiu para derrubar a tese e condenar Doca Street, assassino de Ângela Diniz, no segundo julgamento do réu.

“Explorar a conduta moral de mulheres vítimas de agressões e de feminicídio é uma estratégia de querer desonrar a história de vida dessas mulheres depois de mortas e revela o que se pretende ocultar: assegurar novamente a ‘naturalização’ pela sociedade de um tratamento desigual de homens e mulheres perante a lei”, denuncia a nota.

Banida há tempos dos tribunais do país, a tese da legítima defesa da honra volta em meio a nova onda de feminicídios. A decisão do STF, ao legitimar uma tese que parecia superada, causa perplexidade, segundo QANM. “A tentativa de retornar essa noção jurídica implica trazer de volta costumes que asseguravam aos homens poder ‘lavar a honra’, supostamente atingida por suas companheiras.”

“Por tudo isso, o movimento feminista mineiro QANM protesta veementemente contra essa decisão que ressuscita a abominável e controversa figura jurídica da defesa da honra”, encerra a nota.

Clique AQUI para ler a íntegra da nota em PDF.

 

[12/10/20]

 

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