Meios de comunicação mineiros reduzem salários, suspendem contratos de trabalho e fazem demissão em massa durante pandemia

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais recebeu comunicados oficiais de redução salarial ou suspensão de contratos de trabalho baseados na Medida Provisória 936 editada pelo governo Bolsonaro, que prevê o corte de até 70% dos salários. Os jornais e emissoras de rádio e televisão aproveitaram a pandemia para cortar os salários, que muitos já não pagavam de forma regular.

O jornal Hoje em Dia, do ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz, localizado na capital mineira, que desde o ano passado vinha atrasando os salários e vale-refeição, e deixando de pagar horas extras para todos os funcionários, reduziu o salário de 34 jornalistas e suspendeu o contrato de três.

O percentual das reduções e os nomes dos jornalistas que tiveram seus salários reduzidos não foram informados pelo jornal no comunicado endereçado ao SJPMG, mas a maioria dos cortes, segundo informações dos trabalhadores, é de 25%. Acima dessa percentual, na faixa salarial entre R$ 3.15 e R$ 12.200, a redução só pode ser feita via acordo coletivo com os sindicatos. O Hoje em Dia também cortou salários e suspendeu contratos no setor administrativo.

Quem também adotou a MP 936 foi o semanário Edição do Brasil. O contrato de todos os quatro jornalistas foram suspensos por 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. O jornal também não vinha pagando regularmente os salários.

A TV Leste, retransmissora da Record na região Leste do estado, comunicou inicialmente a suspensão dos contratos de sete jornalistas. Hoje informou que voltou atrás e que somente um deles, que faz parte do grupo de risco, vai ter seus vencimentos suspensos. No lugar do salário, ele vai receber uma ajuda de custo do governo federal limitada a 1.803 reais.

Já a TV Record em Belo Horizonte anunciou a suspensão durante a pandemia do pagamento do FGTS dos seus trabalhadores.

A EPTV Sul de Minas, que retransmite a Globo na região, e que tem sede na cidade de Varginha, comunicou a redução em 25% do salário dos jornalistas e suspendeu – à revelia da legislação – o subsídio da alimentação. Os jornalistas tinham direito a almoçar em restaurantes conveniados com parte do valor da refeição sendo custeada pela empresa.

A Rede Globo em Belo Horizonte anunciou o adiamento do repasse da participação nos lucros, paga todo mês de julho. A emissora alega queda de receita publicitária e da base de assinantes da TV paga.

A Rede Super, também na capital, rescindiu o contrato de trabalho de todos que trabalhavam sem carteira assinada, emitindo nota fiscal.

O jornal Estado de Minas, que em 2016 já tinha reduzido em 30% os salários de todos os seus funcionários, comunicou que não vai pagar horas extras em regime de teletrabalho e que todos os empregados “enquadrados nessa modalidade não deverão anotar no cartão de ponto”.

O aviso foi colocado ao lado do relógio de ponto na redação. No começo do isolamento, os jornalistas colocados em trabalho remoto foram orientados pelos editores a fazer o registro da jornada para controle de horas extras para futuramente serem informados que não iria valer, alegando não haver previsão legal na CLT para esse tipo de pagamento, apesar das horas a mais serem feitas regulamente, principalmente na jornada de trabalho remota, quando o trabalho aumentou consideravelmente.

De acordo com o Estado de Minas, o volume diário de notícias aumentou em 70% desde o começo da pandemia, conforme noticiou o próprio jornal em seu portal de notícias.

Tanto o Hoje em Dia como o Estado de Minas não assinam acordos coletivos desde 2018, portanto qualquer hora feita a mais deve ser paga em dinheiro e não em folga.

O jornal O Tempo, em Contagem, que pertence ao prefeito de Betim, Vittorio Medioli, demitiu 27 jornalistas em meio à pandemia.

A Rádio Liberdade, também na cidade de Betim, cortou o salário de dois jornalistas.

Para a presidenta do SJPMG, Alessandra Mello, todas essas reduções de salário são ilegais.

“Muitas das empresas informam de maneira lacônica os cortes, sem mandar contratos, sem provar que estão em dificuldade, sem respeitar os direitos já assegurados pela CLT, sem pagar salários em dinheiro, cortando direitos, tudo amparado em uma MP ilegal, que, com certeza, vai ser alvo de uma enxurrada de ações após a pandemia”, disse Alessandra.

Outro problema grave que ela destaca é o excesso de jornada.

“A maioria está trabalhando de maneira exaustiva, além da jornada estipulada e sem receber nenhum centavo”, disse.

Alessandra observa ainda que os casos relatados acima são os notificados oficialmente pelas empresas; pode haver outros que não foram comunicados. Ela orienta os jornalistas que foram dispensados coletivamente ou sofreram redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho que procurem o Sindicato pelos celulares (zap) 9-8239-4231 e 9-8798-2201.

 

Informação salva vidas.

[23/4/20]

 

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