OAB-MG e Ibpel lançam projeto em prol da liberdade de expressão na segunda-feira 2/12

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, em parceria com o Ibpel – Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade, lançará na próxima segunda-feira, 2/12, às 19h, na sede da OAB/MG (Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro), o projeto “Múltiplas Vozes, Diversas Perspectivas – Desafios Sensíveis da Liberdade de Expressão”.

Durante o encontro haverá também o lançamento do I Concurso de Artigos Científicos sobre Liberdade de Expressão, com divulgação do edital.

O objetivo do projeto, segundo presidente da Comissão, advogado Humberto Lucchesi de Carvalho, é promover a coexistência pacífica de pontos de vista diferentes. “O convívio com o dissenso democrático é fundamental”, sustenta. Ele afirma que o projeto é pioneiro no meio jurídico brasileiro.

O evento contará com a presença de convidados para palestrar sobre os principais e recorrentes aspectos da temática da liberdade de expressão, sempre com o debate plural, democrático e aberto ao público.

Dentre as diversas pautas do projeto está, no primeiro momento, explorar os pontos mais sensíveis e polêmicos do tema. A Comissão já desenvolve uma agenda para 2020, que prevê, em março, o primeiro grande debate, sobre discurso de ódio e fake news.

“Nosso objetivo é de trazer profissionais do Direito e do Jornalismo, além de professores e estudantes da graduação dessas áreas, além de formadores de opinião e pessoas interessadas em interagir, que venham contribuir para o enriquecimento do evento”, informa Lucchesi.

Cooperação

Durante o evento acontecerá a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica Científica entre a Comissão e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, com fins de pesquisa, estudos e fomento de aprendizagem, atividades, ações e intervenções no âmbito do exercício responsável e sustentável do direito constitucional fundamental da liberdade de expressão.

O Termo de Cooperação terá por objeto o compartilhamento e interação colaborativa de experiências e expertise entre advogados e jornalistas sobre a complexidade de diversos conceitos, institutos e categorias afetas ao tema do direito fundamental da liberdade de expressão, com a transferência de know-how técnico recíproco entre os partícipes.

 

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[26/11/19]

 

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