A medida foi adotada após relatos de ameaças e processos judiciais relacionados à sua atividade profissional.
O comunicador Gustavo Pinheiro, de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Minas Gerais (PPDDH-MG). A medida foi adotada após relatos de ameaças e processos judiciais relacionados à sua atividade profissional.
Pinheiro mantém um canal de notícias independente, onde publica reportagens sobre a administração pública local. Segundo o Instituto DH, responsável pelo programa de proteção, ele enfrenta dificuldades desde que começou a divulgar denúncias envolvendo a gestão municipal. Além de processos judiciais, ele relata perda de patrocinadores e dificuldades financeiras.
O comunicador responde a uma ação indenizatória de R$ 30 mil e teve negado um pedido de assistência jurídica gratuita. Caeté não conta com Defensoria Pública, o que, segundo o Instituto DH, compromete o acesso à defesa jurídica na cidade.
“A comunicação é um direito garantido por lei. O programa de proteção existe para oferecer segurança a quem enfrenta riscos no exercício dessa atividade”, afirma Maria Emília da Silva, coordenadora do PPDDH-MG.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG) está acompanhando o caso desde o início das ameaças. A entidade considera inaceitável as pressões, pois entende que elas ferem o direito constitucional à liberdade de imprensa.