Ação contra Correios garante jornada de 5 horas, de segunda a sexta, no DF

Ao fim de uma longa batalha jurídica, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF obteve decisão favorável para uma ação que restabelece a jornada de 5 horas diárias para os colegas dos Correios, sem trabalho aos sábados. A confirmação final da sentença depende agora do julgamento de recurso apresentado pela empresa ao TST.

A decisão favorável aos trabalhadores, tomada por maioria no TRT, corrigiu o ato monocrático do desembargador encarregado, que havia determinado a extinção do processo. Foi o último lance de uma disputa iniciada em 2012, quando o sindicato ajuizou uma ação requerendo a redução da jornada dos colegas dos Correios, de oito para 5 horas diárias.

A decisão inicial deu ganho de causa aos trabalhadores, mas determinou o cumprimento de 30 horas semanais. A empresa passou, assim, a estabelecer o regime de 5 horas de segunda a sábado — embora os Correios não tenham expediente nos fins de semana.

Após uma iniciativa jurídica malsucedida em 2014, nova batalha começou em 2016 para resgatar a jornada de 5 horas de segunda a sexta-feira. A juíza da 15a Vara do Trabalho chegou a retomar a causa, tendo como parâmetro a reforma trabalhista de 2017. Um recurso do sindicato, porém, fez prevalecer a legislação vigente à época em que a ação inicial foi apresentada.

A decisão do plenário da turma do TRT determina que a empresa “se abstenha de exigir labor aos sábados, retornando a jornada para as 5 horas diárias, de segunda a sexta-feira”.

(Publicado pelo SJPDF.)

[22/7/20]

 

 

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