Jornalistas da Rede Minas estão sem receber salários mesmo sendo atividade essencial durante a pandemia

Os jornalistas da Rede Minas estão sem perspectiva de quando receberão e de que forma seus vencimentos. Apenas servidores da saúde e da segurança receberão no dia 20 de maio, enquanto os que trabalham na Rede Minas, apesar de continuarem mantendo dois jornais no ar e programas, inclusive em rede nacional, não tem qualquer garantia de recebimento do Governo Estadual de Minas Gerais.

Situação inaceitável.

O Sindicato dos Jornalistas expressa a importância de garantir a manutenção dos pagamentos dos servidores que desempenham o jornalismo e áreas técnicas afins responsáveis pela manutenção do serviço de comunicação pública do Estado, por ser considerado um serviço essencial neste período de pandemia. Esta discrepância é inaceitável. A ASPREM – Associação de Servidores Públicos da Rede Minas já expressou em comunicado assinado conjuntamente por sindicatos de trabalhadores, buscando diálogo com a direção da Emissora e o Governo, mas nenhuma reivindicação foi atendida.

Segue trecho do conteúdo enviado por email pela Asprem com a reivindicação dos servidores:

CONSIDERANDO as projeções das autoridades sanitárias, inclusive do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, que garantem que o mês de maio será o ápice da transmissão da Covid-19 em Minas,

CONSIDERANDO a deliberação do COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N°2, de 16 de março de 2020,

CONSIDERANDO o PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECULT para prevenção e enfrentamento ao Coronavírus/COVID-19.

CONSIDERANDO que o descumprimento das diretrizes citadas pode resultar em improbidade administrativa,

CONSIDERANDO que o trabalho realizado pela EMC está enquadrado pelo Governo como serviço essencial,

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde para o ambiente de trabalho durante a pandemia.

REIVINDICAMOS à Presidência e Diretoria Executiva:

1 – LIBERAÇÃO imediata do pagamento dos servidores da Fundação TV Minas junto com o pagamento dos servidores da saúde e segurança, pois somos serviço essencial.

2 – LIBERAÇÃO imediata do pagamento do décimo terceiro de 2019 dos servidores da Fundação TV Minas que ainda não receberam, pois somos serviço essencial.

3 – DISTRIBUIÇÃO de EPIs E ORIENTAÇÃO sobre seu uso para todos os servidores envolvidos nas atividades essenciais da EMC. A distribuição dos equipamentos deve ser feita de forma ordenada, com controle e seguindo as necessidades das diversas funções dentro da perspectiva da Pandemia de Coronavírus. Tais equipamentos devem seguir o padrão de qualidade de outros serviços essenciais, ou seja, com fator de filtração adequados e quantidade em estoque adequados para o enfrentamento da crise. OS EQUIPAMENTOS DEVEM SER DE USO OBRIGATÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMC E NÃO FACULTATIVO.

4 – VACINAÇÃO imediata contra a gripe para todos os servidores da EMC. A SES poderá disponibilizar, pois somos serviço essencial.

REIVINDICAMOS à Diretoria Artística, Diretoria Técnica e Gerência de Jornalismo

1 – ESCALA de revezamento presencial para TODAS as equipes que estão mantendo a programação diária inédita e ao vivo no ar (manhã e tarde), as equipes de todos os horários e todas as funções, inclusive chefias e apresentadores. A escala está prevista na legislação citada acima e independe de vontades individuais. Em uma PANDEMIA, o direito COLETIVO DE SEGURANÇA se interpõe aos direitos individuais. Para formação da escala deve-se entender quais funções são realmente essenciais para o trabalho presencial e preservar os funcionários, formar equipes realmente enxutas.

2 – Os ESTAGIÁRIOS também devem entrar em escala e não podem ser escalados em substituição aos profissionais nos trabalhos presenciais.

3 – DISTANCIAMENTO nas baias das redações, conforme normas internacionais de trabalho em um ambiente de PANDEMIA de um vírus com alto poder de transmissão. Em uma PANDEMIA, o direito COLETIVO DE SEGURANÇA se interpõe aos direitos individuais.

3 – SUSPENSÃO da entrada de convidados externos, seguindo a rigor o Plano de Contingência da Secult para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus/COVID-19

4 – APRESENTAÇÃO imediata de um plano de trabalho de curto e médio prazo tendo em vista a necessidade de manutenção do teletrabalho por tempo ainda indeterminado. Organização das equipes, identificação de quem pode e precisa desempenhar DENTRO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, definição clara de coordenação e metas. Esse plano deverá contemplar o RETORNO das atividades que atualmente estão suspensas tendo em vista que o isolamento social deverá ser flexibilizado aos poucos.

5 – APRESENTAÇÃO imediata de um plano de trabalho para a equipe presencial tendo em vista a inclusão da equipe que passará a executar as teleaulas. O plano de trabalho deve assegurar a integridade física dos servidores e dos contratados, seguindo as normas de distanciamento, uso de EPI e escala mínima para evitar aglomerações.
Asprem – Associação dos Servidores Públicos da Rede Minas
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Sindicato dos Radialistas de Minas
Sindipúblicos

[18-05-2020]

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