Fenaj pede a deputados para derrubarem a MP 905, que faz mudanças na CLT

A Federação Nacional dos Jornalistas — Fenaj enviou carta aos deputados federais pedindo a derrubada da MP 905/19, que institui o contrato verde e amarelo. A MP faz mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e traz grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros, agravando o que já ocorreu na reforma trabalhista de 2017.

A MP 905, editada pelo presidente Bolsonaro em novembro de 2019, pode ser votada nesta terça-feira 7/4 pelo plenário da Câmara dos Deputados, em sessão virtual. Caso não seja votada, perderá sua validade no próximo dia 20 de abril.

Na Comissão Especial, a Fenaj e os sindicatos de jornalistas obtiveram importante vitória, com a retirada do artigo 51, inciso VII, que extinguia o registro profissional de jornalista e de mais 13 profissões.

No entanto, o texto da MP ainda mantém muitos itens que precarizam as relações de trabalho, por isso a Fenaj pede aos deputados que impeçam sua votação, e caso esta aconteça que votem contrários à medida.

Leia a seguir a íntegra da carta da Fenaj.

 

Brasília, 7 de abril de 2020.

Caro (a) deputado (a) federal

O Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão virtual, pode votar nesta terça-feira (7/4), a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo que também traz em seu conteúdo mudanças na legislação trabalhista (CLT). Mesmo tendo tido uma importante vitória, na Comissão Especial, que retirou do texto original, do Poder Executivo, o artigo 51, inciso VII, o qual extinguia o registro prévio junto a atual Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia, como condição para o exercício da profissão de jornalista e mais 13 profissões, o texto ainda mantém muitas medidas que precarizam as relações de trabalho.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que a melhor alternativa é a medida provisória ser derrubada. Por isso, nós, os 31 Sindicatos de Jornalistas do Brasil e toda a Diretoria da Fenaj, estamos nos dirigindo a Vossas Excelências para que impeçam a votação desta MP, que perde a validade no próximo dia 20 de abril. E, se não for votada, não poderá ser reeditada nesta legislatura. Ou, em caso de votação pelo plenário, pedimos o seu voto contrário a essa medida que traz ainda grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros, além do que já ocorreu na reforma trabalhista de 2017.

Cordialmente,

Maria José Braga

Presidenta da Fenaj

 

Informação salva vidas.

[7/4/20]

 

Veja também

15 projetos de lei endurecem penas de crimes contra jornalistas no Brasil

Por Júlio Lubianco Num momento de piora da liberdade de imprensa no Brasil, pelo menos ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *