Companhia finalmente admite que houve envio irregular de mensagens, mas prazo para guardar dados já expirou.
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7 de outubro de 2018. Primeiro turno das eleições no Brasil. Denúncias de utilização de ferramentas ilegais no WhatsApp foram confirmadas 11 dias depois pela Folha de S. Paulo, que publicou matéria sobre empresas, apoiadoras de Jair Bolsonaro, que teriam pago divulgação de conteúdo contra o candidato do PT, Fernando Haddad.
4 de outubro de 2019. O WhatsApp admitiu: “Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais da companhia, durante palestra no Festival Gabo, em Medellín, Colômbia.
A declaração foi publicada, novamente, pela Folha, nesta terça-feira, dia 8. Um ano e um dia depois das eleições brasileiras.
No início de 2019, esta coluna publicou: “A investigação da Polícia Federal sobre a campanha ilegal feita por empresas a favor de Jair Bolsonaro no WhatsApp parece caminhar na velocidade exata para que expire o prazo legal de seis meses em que o app deve manter os registros das conversas.”
O prazo é determinado pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): “O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do regulamento.”
Mas há outra obrigação, para os provedores de conexão. Está no artigo 13: “Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.”
Pelos provedores, talvez se pudesse descobrir quem manipulou as eleições. Bem, agora não se pode mais. O prazo de um ano expirou. A não ser que a justiça eleitoral ou a Polícia Federal tenham requerido os dados antes do limite; ou que o WhatsApp mantenha os dados além do prazo legal. Alguém acredita nestas hipóteses?
(Publicado no Monitor Mercantil.)
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[9/10/19]