PL isenta de imposto para importação equipamentos de repórteres fotográficos e cinematográficos

Por FLÁVIO AUGUSTO LAGINSKI, SindijorPR.

O Projeto de Lei (PL) 141/2015, que trata sobre isenção do imposto de importação para equipamentos de uso profissional de repórteres fotográficos e cinematográficos já se encontra na relatoria do Senado Federal. O responsável pelo relatório é o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC).

A proposta isenta taxas e contribuições de profissionais que adquirirem equipamentos até o limite de R$ 50 mil. A medida beneficia também cinegrafistas e operadores de câmera, além dos repórteres.

“Ficam isentos da incidência do Imposto de Importação – II, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços – PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior – Cofins-Importação”, diz o projeto.

A Receita Federal já deixou nas mãos do senador catarinense as informações a respeito do impacto que a medida traz ao orçamentário-financeiro da preposição para os anos 2019-2021. Caso a comissão aprove o PL, juntamente com o parecer do relator, ela será levada para votação no plenário.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já articulam ações no congresso para acompanhar o andamento do projeto. As entidades também buscarão se reunir com Esperidião Amin, a fim de que o senador dê parecer favorável.

(Publicado pelo SindijorPR.)

 

#LutaJornalista

#SindicalizaJornalista

[8/8/19]

Veja também

Curta sobre ‘Grande Sertão: Veredas’ produzido por jornalista será exibido dia 27/11

Cursos Pontos de Vista (Rua Leopoldina, 626, Santo Antônio) exibe no dia 27/11, quarta-feira, às ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *