EBC é multada em R$ 140 mil por descumprir decisão judicial em caso de assédio

A juíza do Trabalho Júnia Marise Lana Martinelli multou a Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) por não cumprir determinação judicial de agosto do ano passado, que obrigava a estatal a adotar série de medidas para combater o assédio moral organizacional.

A magistrada determinou a implementação de canal de comunicação para orientar, receber e investigar denúncias de assédio moral. A juíza concedeu prazo de dez dias, sob pena de multa mensal de R$ 20 mil.

Passados sete meses, a EBC não cumpriu o comando judicial, o que resultou na multa de R$ 140 mil imposta este mês.

A procuradora Renata Coelho, autora da Ação Civil Pública, peticionou à Justiça, cobrando o pagamento das penalidades previstas. Ela também informa que o assédio moral é recorrente e que o MPT tem colhido novas informações sobre a prática dentro da empresa. “O ambiente de trabalho permanece hostil, nocivo, como atestam os documentos novos recebidos pelo MPT e os depoimentos”, afirma a procuradora.

A Justiça Trabalhista determinou que a EBC pague, em dez dias, a penalidade em questão. A juíza afirma que “o silêncio implicará o bloqueio da importância via Bacenjud e o encaminhamento de ofício à Polícia Federal para apuração do crime de desobediência”.

(Publicado pelo MPT.)

 

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[10/5/19]

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