Plano de recuperação judicial tem apresentação prevista para segunda-feira (22/10).
Por Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
A primeira Assembleia de Credores da Abril ocorreu na tarde desta segunda-feira (15) em um hotel na Rua Tutoia, zona oeste da capital paulista, quando foram discutidas questões processuais da recuperação judicial da empresa. A apresentação do plano de recuperação está prevista para segunda-feira (22/10), quando será juntada ao processo judicial e em seguida publicada em jornais de grande circulação.
Antes da assembleia, os celetistas demitidos e os freelancers dispensados fizeram um protesto em frente ao local contra o calote dado pela editora. Na mobilização, os profissionais exigiram o pagamento integral e imediato das verbas rescisórias e da multa de 40% do Fundo de Garantia.
No início da Assembleia de Credores, antes da votação dos pontos da pauta, Paulo Zocchi, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), também deixou claro o posicionamento de todos os sindicatos que representam os interesses das categorias afetadas (jornalistas, administrativos, distribuidores e gráficos) – que a empresa pague a dívida trabalhista de cerca de R$ 100 milhões imediatamente e que assuma o lugar dos trabalhadores na recuperação judicial. Ainda foi distribuída uma carta aberta a todos os credores presentes no plenário da assembleia, reforçando a reivindicação.
Unido aos demais sindicatos, o SJSP participou representando, por meio de procuração, 95 celetistas demitidos e outros 45 freelancers dispensados pela Abril. Os trabalhadores celetistas fazem parte da a classe 1 (dívida trabalhista) da recuperação judicial, enquanto os freelancers integram a classe 3 (credores sem garantia) e a classe 4 (pequenas e microempresas).
Para a direção do SJSP, a participação na Assembleia de Credores foi relevante para compreensão da dinâmica do processo de recuperação judicial, além da defesa dos interesses das categorias.
Andamento da recuperação judicial
O primeiro ponto da pauta foi a criação de um comitê de credores, que teria como tarefa acompanhar as atividades da Abril e fiscalizar a Deloitte, que é a administradora judicial da recuperação. Para o comitê seria necessário uma equipe técnica para avaliar os documentos contábeis e fazer relatórios mensais.
A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) foi favorável ao comitê e disponibilizaria um profissional para realização dos trabalhos, mas a criação foi rejeitada pela maioria dos votos da Classe 3. Houve voto de abstenção do fundo de investimento Planner Trustee, que tem cerca de 50% dos créditos da dívida total de R$ 1,6 bilhão da Abril. A Planner detém R$ 580 milhões na classe 3 e outros R$ 175 milhões na classe 2, o que garante ao fundo maior poder de voto que, neste caso, está atrelado ao montante da dívida e não ao número de credores representados em cada classe.
O segundo item da pauta foi uma proposta para que a Deloitte ficasse responsável pelo auxílio ao juiz na fase de impugnação judicial dos valores da lista de credores. Isso poderia agilizar o processo judicial, mas a Planner Trustee votou contra. Com isso, as contestações judiciais serão processadas pelo próprio sistema judiciário.
A Deloitte ainda propôs um calendário para realização das próximas assembleias, com primeira convocação em 31 de janeiro e em segunda convocação para 7 de fevereiro de 2019. As datas estariam um pouco além do prazo legal porque, segundo alegou a consultoria, a alteração seria benéfica por conta do recesso do Judiciário (com as férias do juiz responsável pelo processo). A Planner Trustee votou contra, derrubando a proposta. Com isso, a assembleia para apreciação do plano deve ocorrer no máximo até por volta de 20 de janeiro, ou seja, 150 dias após a publicação da aceitação pelo juiz da recuperação judicial.
Próximos passos
Assim que o plano de recuperação judicial for apresentado pela Editora Abril, o SJSP fará uma análise dele com os demais sindicatos e vai convocar uma reunião para debate com os jornalistas, em data ainda a ser definida.
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(Publicado pelo SJPSP. Foto: Flaviana Serafim / SJPSP.)
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[17/10/18]