Jornalistas estão entre os mais atingidos pela reforma trabalhista, diz professora de Direito do Trabalho da UFMG

Os jornalistas estão entre as categorias mais duramente atingidas pela reforma trabalhista do presidente golpista Temer aprovada pelo Senado na terça-feira 11/7, segundo a professora de Direito do Trabalho da UFMG Daniela Muradas Reis. Ela avalia que a reforma tornará a profissão de jornalista completamente precária, com graves prejuízos para toda a sociedade, em consequência da baixa qualidade das informações produzidas pela imprensa.

Professora da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG, com mestrado e doutorado em Direito e pós-doutorado em Sociologia do Trabalho, Daniela Muradas demonstra assombro diante da aprovação da reforma. “As inconstitucionalidades são evidentes. É um absurdo atrás do outro”, define a professora, cuja atuação acadêmica tem ênfase em retrocessos sociais, direitos humanos sociais e trabalho decente.

Ela lembrou que vários pontos da reforma já foram condenados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violarem acordos internacionais. “Um deles é o direito de férias”, disse a professora, citando ainda a renúncia de direitos, possibilitada pela prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma muda mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “São medidas de retrocesso com impactos e desdobramentos”, disse Daniela Muradas.

Entre as aspectos da reforma que atingem diretamente os jornalistas, segundo Daniela Muradas, estão a precarização da jornada de trabalho e o chamado teletrabalho, que regulamenta o home office. “O setor da imprensa é altamente pejotizado e afetado pelo uso de novas tecnologias”, observou. “A informalidade do trabalho agora está amparada por lei e vai valer o que o mercado ditar. Num setor concentrado como esse as consequências serão muito grandes.”

Daniela Muradas disse que é hora de debater o assunto amplamente porque o trabalho dos jornalistas tem grande importância para a sociedade. “O jornalista nunca teve estabilidade no emprego, que é uma premissa para o jornalismo independente”, assinalou, acrescentando que o direito à informação é um compromisso dos jornalistas.

Ela definiu a reforma trabalhista como a legitimação da formas de exploração do trabalho inaceitáveis que contrariam os direitos humanos previstos na Constituição e pela convenções da OIT. “Haverá muita disputa na interpretação da reforma”, previu.

[12/7/17]

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2 comentários

  1. Todo jornalista precisa ser sindicalizado. Precisamos voltar a set fortes. Com esse governo golpista e uma imprensa podre, temos que fortalecer o sindicato.
    Vamos nos filiar.

  2. Como está a situação do diploma do jornalista, continua essa novela?

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