Este texto retifica notícia publicada no dia 26/4/17.
A juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Laudenicy Moreira de Abreu, condenou a TV Record a pagar ao jornalista João Lucas Salgado Machado, dispensado da emissora em março de 2016 por justa causa, direitos de uma demissão sem justa causa. João Lucas foi demitido em março de 2016. A sentença, publicada no dia 24 de abril, julgou procedente em parte a reclamação do jornalista e reverteu a demissão com justa causa para demissão sem justa causa.
Os direitos que a empresa deverá pagar ao jornalista são os seguintes: a) verbas rescisórias – aviso prévio proporcional indenizado (69 dias); 13º salário 2016 (4/12); férias proporcionais (4/12) com 1/3; multa rescisória de 40%; FGTS com multa de 40% sobre aviso prévio e 13º salário 2016. b) Horas extras, com reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salários, férias integrais e proporcionais com 1/3 e FGTS com multa de 40%. Os valores deverão ser apurados em liquidação, no prazo legal, acrescidos de correção monetária e juros de mora.
A TV Record também deverá retificar o registro da baixa na CTPS, para constar o dia 16/4/16, término do aviso prévio indenizado; entregar, no prazo de cinco dias contados do trânsito em julgado da decisão, o documento para saque do FGTS, garantida a integralidade dos depósitos em toda vigência do contrato de emprego, bem como o informe da dispensa junto ao “sistema empregador web” para requerimento do seguro desemprego.
O editor João Lucas Salgado Machado, que trabalhou na TV Record por mais de 13 anos, se disse aliviado com a decisão e feliz por entender que foi feita justiça. Disse que sofria de depressão e passava por tratamento, quando foi dispensado. “Não somos máquinas. Todos temos problemas e as empresas precisam humanizar o trato com os colaboradores. Um dia ruim não pode ser motivo de demissão por justa causa depois de tantos anos de trabalho. Não é justo”, disse.
O diretor executivo da Record Minas, Gustavo Paulus, não quis se manifestar sobre a sentença, mas informou que a empresa vai recorrer.
[8/5/17]