O Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira 23/3 o fim do contrato entre a Câmara Municipal e a empresa Estudiopró Áudio e Vídeo Ltda. ME, responsável pela programação da TV Câmara BH. Em consequência disso, a produção de conteúdos do canal foi interrompida. A Estudiopró emprega 12 jornalistas, além de radialistas e motoristas, num total de 28 profissionais, para atender a TV Câmara.
Segundo o superintendente de Comunicação da Câmara, jornalista Márcio Fagundes, a razão da interrupção é que o contrato atingiu o prazo máximo permitido pela legislação, de 60 meses, e não poderia mais ser prorrogado. Ele informou que uma nova licitação será feita e que a TV Câmara BH voltará a funcionar em no máximo 90 dias. “A TV Câmara vai voltar forte e com a mesma qualidade”, prometeu Fagundes.
Redução de despesa
Um item do “Termo de Resolução Contratual Contrato nº 102/2011” publicado no DOM, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB), e datado de 22/3/2016, chama atenção. Ele inclui entre os motivos para o fim do contrato um desacordo entre a empresa contratada e o legislativo municipal. Diz o Termo: “Considerando que a empresa contratada não acedeu ao termo aditivo para nova prorrogação (Contr-014/2017), por discordar de condições definidas pertinentes a redução de despesa”.
O Sindicato apurou que essa redução de despesa implicaria em corte de pessoal ou salários pela contratada. Márcio Fagundes nega. “A questão foi o prazo”, disse, taxativo.
Ele acrescentou que a licitação será feita por meio de pregão eletrônico, pelo critério de menor preço, da mesma forma que a primeira licitação, ocorrida em 2011 e vencida pela Estudiopró. Enquanto isso, o canal do legislativo municipal permanecerá no ar reprisando programas. A TV Câmara BH produzia diariamente uma hora e 40 minutos de programação noticiosa, cobertura do plenário e audiências públicas.
A empresa vencedora da nova licitação será responsável pela prestação de serviços de criação, produção, edição e finalização de telejornais, vinhetas e programas de televisão. Segundo Márcio Fagundes, o serviço é terceirizado porque a produção própria implica num investimento “fabuloso” em equipamentos.
O empresário Rodrigo Stockler, proprietário da Estudiopró, informou que vai participar da licitação e que pretende recontratar os mesmos profissionais, caso vença a disputa.
“Lamento muito a interrupção”, disse Stockler. “A TV Câmara é uma TV que não existia e nós desenvolvemos. Tenho muito carinho por este projeto e pelos profissionais que trabalharam comigo. Estou muito chateado, mas vamos disputar a nova licitação e, se ganharmos, trazer esses profissionais de volta”, prometeu.
Transparência
A TV Câmara é considerada um importante instrumento de transparência do legislativo municipal. O jornalista Guilherme Minassa, idealizador da TV Câmara, lembra que ela faz parte da rede de emissoras do legislativo, liderada pela TV Câmara, da Câmara dos Deputados. “Ele é uma forma de incentivar a transparência”, disse. Márcio Fagundes concorda com este ponto de vista. Ele adiantou que a ordem do atual presidente da Casa é “transparência total”.
Em dezembro do ano passado, o então presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN) foi investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais por suspeita de fraude em licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Os crimes envolveriam contratações de serviços de publicidade pelo Legislativo da capital. Sua casa e instalações da Câmara fora vasculhadas pela polícia e o vereador teve seu mandato suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As investigações no entanto não colocaram em suspeita os contratos da TV Câmara.
A TV Câmara BH transmite no canal aberto digital 61.4. Segundo Stockler, é o primeiro canal de televisão pública totalmente em HD, já adaptado à nova tecnologia, com alta qualidade e baixo custo. Vencedora da primeira licitação, a Estudiopró desenvolveu o projeto e mantém na Câmara instalações, equipamentos e pessoal para funcionamento da emissora. Um histórico dos programas veiculados durante o contrato pode ser visto na página do canal na internet e no Youtube.
[24/3/17]
E o concurso público para a TV Câmara? A pauta, para mim, não é a volta das empresa terceirizada em 90 dias, mas sim concurso público. Só o concurso contrata Jornalistas de modo impessoal. Se o Sindicato não agir, vão realizar o processo seletivo 2017, mas sem previsão de vagas para jornalistas na TV. Enquanto isso, a terceirização comendo solta.