Nota Oficial da Fenaj e Sindjornal contra a censura e em defesa da liberdade de imprensa

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas – Sindjornal e a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj vem a público manifestar seu total repúdio à decisão judicial proferida no último dia 8,  pela 3ª vara criminal de Maceió, que censura a atividade profissional do jornalista Davi Soares, bem como, imputa ao jornalista uma suposta conduta criminosa pelo devido exercício de sua profissão. O Sindjornal e a Fenaj consideram a decisão do magistrado Carlos Henrique Pita Duarte antidemocrática e um ataque violento à Constituição, que garante o exercício profissional do jornalista bem como sua liberdade de expressão. Também classificamos a decisão como arbitrária e digna dos momentos mais cruéis da ditadura militar e que proporciona um cenário perigoso para quem busca dentro do que está posto na lei, o dever de informar à população de forma imparcial e seguindo os preceitos do bom jornalismo.

A preocupante decisão em caráter liminar atende a um pedido do deputado estadual Antonio Albuquerque  que se sentiu ofendido pelo jornalista ao ter seu nome veiculado em três reportagens publicadas no portal Diário do Poder. O parlamentar alega que o jornalista e o portal “elaboraram e publicaram matérias inverídicas” contra ele, juntamente com fotos, causando prejuízos à sua honra.

O deputado Antonio Albuquerque pediu a condenação do jornalista e do veículo pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, e, ainda, a aplicação de medidas cautelares de afastamento do jornalista Davi Soares de suas funções jornalísticas; a suspensão do funcionamento do veículo “Diário do Poder”; e que ambos se abstenham, de qualquer forma, de pronunciar, transcrever ou publicar fatos ligados ao parlamentar, bem como, a retirar do ar as matérias já publicadas, além de não mais publicar matéria que cite Antonio Albuquerque em qualquer outro assunto.

Numa decisão absurda proferida no dia 8 de março, que foi formalmente comunicada no início desta semana, o juiz informa que acatou em partes o pedido do deputado. Em sua decisão, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte proibiu o jornalista e o veículo de publicar qualquer matéria que envolva o parlamentar, que não pode sequer ter o nome citado em futuras publicações e ainda determinou a retirada do ar de todas as matérias já publicadas, mesmo as referidas reportagens possuindo posicionamentos do próprio deputado sobre os assuntos abordados, provando assim que a função jornalística de informar e proporcionar espaço ao contraditório foi respeitada.

O caso não foi isolado. O mesmo parlamentar vem constantemente atacando o trabalho de companheiros jornalistas, judicializando várias ações contra diferentes profissionais e pedindo na justiça a condenação de jornalistas pelo fato de não gostar do conteúdo publicado quando envolve seu nome em denúncias. Entendemos que o objetivo nada mais é do que uma tentativa de intimidar os profissionais, prática essa comum dos antigos coronéis de Alagoas.

O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e a Fenaj informam que não vão permitir ataques ao exercício da profissão, bem como não irão se intimidar diante de tentativas absurdas de censura e desrespeito à Constituição.

O Sindjornal se solidariza com o jornalista Davi Soares e coloca sua assessoria jurídica à disposição por entender ser dever da instituição defender o jornalismo contra tentativas de ataque à liberdade de imprensa! Além disso, informa que irá adotar todas as medidas possíveis para reverter essa aberração jurídica de cercear um direito expressamente garantido na Constituição brasileira.

A tentativa de intimidação por quem detém o poder político não pode e não deve cercear o trabalho sério desempenhado pelo jornalismo de  Alagoas. E a justiça deve existir para coibir que os instrumentos jurídicos sejam usados como mecanismos de pressão a trabalhadores. O Sindjornal e a Federação reafirmam que são contrários a qualquer tipo de censura e a judicialização do jornalismo por entender que só com uma imprensa livre a sociedade pode ser mais justa!

Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas – Sindjornal

(Publicado no saite da Fenaj em 22/3/17.)

[23/3/17]

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