Entidades preparam mobilização nacional contra a reforma da previdência

Entidades sindicais e movimentos sociais preparam uma agenda de ações conjuntas para combater as medidas antipopulares e retrógradas que o governo Temer busca impor ao país. O objetivo é barrar as reformas previdenciária (PEC 287/2016) e trabalhista (PL 6787/2016). Serão organizadas grandes manifestações em todo o país, iniciando-se no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

A acelerada agenda regressiva do governo de Michel Temer – que já aprovou a PEC 241/2016 – do teto de gastos – na Câmara, e a PEC 55/2016 – que limita os investimentos nos serviços públicos nos próximos 20 anos – no Senado Federal – agora volta suas baterias para a PEC 287/2016, que altera as regras da aposentadoria para trabalhadores dos setores público e privado, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no final do ano passado.

Formulada com o objetivo de pagar juros da dívida pública, a política de ajuste fiscal do governo se expressa num ataque aos direitos da população, agravado com o corte de investimentos nas áreas sociais. Com forte apoio do setor empresarial, e generosamente reproduzido pela grande mídia, o discurso do governo se sustenta em dados manipulados que apontam um “rombo” nas contas da previdência. E escamoteia o fato de que mesmo os dados negativos devem-se à sonegação fiscal, à dívida das empresas com o INSS e às isenções fiscais para as empresas.

Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por exemplo, apontam que quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social – o suficiente para pagar mais de duas vezes o suposto déficit da previdência. E poucas dessas empresas – as 10 maiores devedoras – concentram mais de um terço desse valor.

Mobilização nacional

A Comissão Especial da PEC 287/2016 trabalha com a perspectiva de votação do texto em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados no final de março e a votação em segundo turno no início de abril, para posterior encaminhamento da matéria ao Senado Federal.

Dispostos a barrar esta tentativa de retirada de direitos da sociedade, entidades e movimentos sociais articulam manifestações que deverão ocorrer em diversos estados. No dia 11 de fevereiro a Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 entidades, divulgou uma agenda nacional de mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência. As primeiras manifestações serão realizadas no Dia Internacional da Mulher (8 de março), quando estarão em pauta os impactos negativos para as mulheres do campo e da cidade caso as propostas do governo Temer sejam aprovadas.

Os movimentos sociais retornam às ruas no dia 15 de março – Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Além de manifestações, para esta data diversas categorias profissionais preparam paralisações. A principal delas é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que convocou uma greve geral contra a reforma da previdência e pelo cumprimento da lei do Piso salarial nacional da categoria.

A agenda de lutas divulgada pela Frente Brasil Popular inclui, também, nova manifestação nacional para o dia 31 de março, data que marca a ruptura do processo democrático com o golpe militar em 1964.

(Publicado no saite da Fenaj em 16/2/17.)

[17/2/17]

Veja também

Estudo global revela efeitos da pandemia no jornalismo

Por Taylor Mulcahey, IJNet A pandemia de covid-19 impactou muitos jornalistas e redações de uma ...

3 comentários

  1. Apoio e participo, contra essa reforma previdenciária insana

    • Rejane Félix da Silva

      Apenas empresários não apoiam pois terão ao dispor o extinto trabalho escravo . Sem falar nos empresários que devem bilhões a previdência e que terão essas dívidas pagas com a exploração do povo. É mesmo lamentável.

  2. Soraia Martinez da Silva

    Essa NOVA regra de transição é simplesmente cruel com o trabalhador brasileiro. Pura maldade.
    Alguém já analisou um caso real?
    Tenho 46 anos e falta 8 meses para eu completar o tempo para a aposentadoria, dessa maneira eu me aposentaria com 47 anos na regra de transição ANTERIOR.
    Nessa NOVA regra vou me aposentar com 60 anos. Aumentou 13 anos por causa de alguns meses.
    Isso é certo?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *