O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para o dia 20 de outubro, às 14h, audiência solicitada pelo Sindicato dos Jornalistas e pela Associação dos Servidores Públicos da Rede Minas (Asprem) para tratar da situação dos trabalhadores da Rede Minas incorporados pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC), recentemente criada pelo governo estadual.
A principal questão é a adequação da carga horária dos trabalhadores. A criação da EMC colocará na mesma empresa, trabalhando no mesmo local e realizando as mesmas funções trabalhadores contratados por regimes trabalhistas diferentes (estatutários e celetistas), com jornadas de trabalho e salários diferentes.
A expectativa dos trabalhadores é que as discrepâncias sejam eliminadas, especialmente as de carga horária. Os trabalhadores estatutários da Rede Minas cumprem jornada de oito horas, que chega a nove, com o descanso obrigatório. A jornada legal dos jornalistas celetistas é de cinco horas com duas horas extras pagas em dobro, sem intrajornada de descanso.
Além disso, a jornada dos trabalhadores da Rede Minas é contraproducente para a emissora, pois vai contra a forma de funcionamento de uma emissora de televisão, em turnos. Como consequência, há sobreposição de equipes, faltam de espaço e equipamentos de trabalho, tornando-se uma péssima opção para a empresa. A solução é adequar a jornada de trabalho à lei que rege o trabalho dos jornalistas e às boas condições de funcionamento da emissora, como defendem os trabalhadores.
O Sindicato dos Jornalistas e a Asprem expuseram essa reivindicação em reunião com o secretário de estado do Planejamento, Helvécio Magalhães, que se comprometeu a acompanhar o parecer do MPT. Em reunião com o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, os sindicatos solicitaram a audiência que analisará o assunto, marcada para o dia 20/10.