O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MiniCom), Emiliano José, anunciou nesta segunda-feira 17/8, na Casa do Jornalista, o Plano Nacional de Outorga (PNO), que levará rádios comunitárias a mais de 700 municípios, 93 dos quais em Minas, e rádios e televisões educativas a mais de 200 municípios (dez rádios e quatro televisões em Minas). No mesmo encontro foram apresentados a nova política do governo federal de inclusão digital e o Programa Raiz Antena – Povo em Rede, do governo estadual.
O presidente do Sindicato, Kerison Lopes, ressaltou a importância do encontro, num momento de avanço político conservador, que interdita o debate da democratização da comunicação no Congresso Nacional. “É simbólico que a apresentação desses projetos aconteça aqui, neste Sindicato que tanto lutou e luta pela democracia. É um honra para nós”, disse.
O secretário Emiliano José informou que o MiniCom está desburocratizando a autorização de funcionamento das rádios comunitárias. O número de documentos exigidos foi reduzido de 35 para apenas sete. “Estamos fazendo um esforço enorme para garantir a diversidade de vozes nos meios de comunicação do país. A diversidade é um direito e queremos que sejam assim. Todas as vozes têm direito de estar na mídia”, disse. “Precisamos povoar o Brasil de rádios comunitárias”, enfatizou. A lista de municípios beneficiados com o PNO pode ser acessada aqui.
Emiliano José revelou ainda que está em elaboração um novo PNO destinado às comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas. Essa expansão será feita por meio de parcerias. “Não há jogo solitário, o único jeito de fazer é buscar lideranças, fazer parcerias”, disse.
Inclusão digitalização
Parcerias com governos estaduais e outros ministérios são também o caminho da nova política de inclusão digital do MiniCom, apresentada no mesmo encontro pelo secretário de Inclusão Digital do MiniCom, Jefferson D’Ávila de Oliveira. O objetivo agora não é só fornecer máquinas e locais de acesso à internet, mas dialogar com as comunidades e oferecer conteúdos que melhorem sua vida.
Ele informou que existem mais 8 mil telecentros instalados no Brasil levando a internet para as comunidades, mas isso não é suficiente, se eles não tiverem o acompanhamento adequado. “Queremos proporcionar que todos esses pontos funcionem em rede, não só com o Estado, mas com a produção acadêmica e com as comunidades. “Este momento é mais do que simbólico, é muito importante, porque representa esse momento de mudança”, disse Jefferson D’Ávila. “Vamos revitalizar os pontos com uma nova concepção”, explicou.
O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e a Prodemge fizeram a apresentação do Programa Raiz Antena – Povo em Rede, que vai levar internet a comunidades de assentados, quilombolas e indígenas. Um projeto piloto será lançado em 10 locais, informou o presidente da Prodemge, Paulo Moura.
O presidente da Rede Minas de Televisão, Israel do Vale, saudou o protagonismo da Sedpac no programa de inclusão digital do governo mineiro. “A comunicação é reconhecida pela ONU como um direito humano”, lembrou. “Este é o momento da sociedade avançar na democratização da comunicação. O que nós, que defendemos a democratização das comunicações, queremos, é que se cumpra a lei. A Constituição de 1988 está sendo desconsiderada.”
Segundo o secretário da Sedpac, Nilmário Miranda, também presente à apresentação, o objetivo do encontro era ser um ponto de partida para a realização do programa, o que foi conseguido com a participação dos movimentos sociais presentes na Casa do Jornalista.
(Crédito da foto: Gil Sotero.)