Sindicatos vão pedir mediação do Ministério do Trabalho para demissões em massa na Band

O Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato dos Radialistas irão solicitar, em caráter de urgência, a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego diante das demissões em massa ocorridas na Band Minas. Cerca de 30 profissionais, entre jornalistas e radialistas, foram demitidos da emissora nesta segunda-feira 4/5/15, ato que configura abuso de direito e exige a ação da SRTE. Não pode haver demissão em massa sem que os sindicatos dos trabalhadores sejam comunicados e participem do processo.

De acordo com o requerimento dos dois sindicatos, a demissão de 30 jornalistas e radialistas gera repercussão social de monta, além de violar o artigo 8º, III e VI, o artigo 170, III, VII e VIII, e o artigo 193, da Constituição Federal, assim como os ditames da Convenção nº 98 da OIT e Recomendações nº 94 e 163 do Ministério Público e os arts. 187 e 422 do Código Civil.

“Não fossem os motivos acima mencionados, observa-se, ainda, que a empresa denunciada violou o direito à informação, pois deveria ter efetuado negociação coletiva com os sindicatos profissionais”, ressalta o requerimento. “Em se tratando de dispensa coletiva de trabalhadores, sem prévia negociação, há clara ocorrência de violação ao princípio da interveniência sindical na negociação coletiva, que pressupõe a atuação do sindicato em toda e qualquer discussão que envolva uma pluralidade de trabalhadores.”

Diante de tudo isso, os sindicatos vão solicitar à SRTE que sirva de mediadora na questão e marque com urgência uma reunião com a empresa.

 

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