A nova lei de direitos autorais formulada pelo Ministério da Cultura poderá ser enviada pelo ao Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre. O novo texto que deverá substituir a Lei 9.610 de 1998 foi amplamente discutido com a sociedade em diversos encontros promovidos pelo MinC.

O projeto da nova lei já foi aprovado pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual do Governo. Atualmente, o texto está sendo revisado pela Casa Civil, que deverá submetê-lo a nova consulta pública antes de enviá-lo ao Congresso.

Segundo o coordenador-geral de Gestão Coletiva e Mediação em Direitos Autorais do MinC, José Vaz, o projeto traz importantes mudanças na área da Internet e deve corrigir lacunas do texto anterior. Ele também citou a possibilidade de o monopólio do Ecad para gerir os direitos de execução pública das obras sofrer alterações.

“A nossa lei é uma das mais restritivas do mundo, no que diz respeito ao interesse público. Utilizar uma obra para usos educacionais, ou para usos privados, praticamente é vedado. Ela também joga na ilegalidade questões cotidianas nossas, como a cópia xerox, a transcrição de um CD para um ipod. É uma lei tacanha no que diz respeito ao interesse do cidadão. Esse é o ponto”, disse Vaz.

Fonte: site www.conjur.com.br, com informações de Bruno Bocchini da Agência Brasil.