A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no país, pode ser votada em plenário ainda no primeiro semestre deste ano, já que a instalação da comissão especial na Câmara Federal para avaliar a Proposta deve ocorrer no início de fevereiro.

Segundo a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), criadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma (FPDD), a criação da comissão sofreu atrasos, mas já está confirmada para o próximo mês. “Era para ser instalada no final de 2009, mas nessa época o Congresso estava mais voltado para Copenhagen. Na primeira semana de fevereiro já vamos pedir a instalação da Comissão. Nossa previsão é que até o mês de maio (a PEC) esteja em plenário”, explicou.

De acordo com Rebecca, a Comissão deve avaliar a PEC 386/09, de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT-RS), mas existe a possibilidade de que a PEC 33/2009, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também seja incluída, com a unificação dos textos. Pimenta disse que a Comissão foi garantida pelo presidente da Câmara, Michel Temer. O deputado gaúcho também afirmou que pretende unificar as PECs. Além disso, explicou que trabalha para mudar a atual situação do registro profissional dos jornalistas.

“Estive com o presidente da OAB estudando qual a melhor medida jurídica para questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedir a imediata suspensão do procedimento do Ministério do Trabalho e do Emprego. Eles etão sendo precipitados, porque esse é um assunto que está sendo analisado”, contestou o deputado sobre o procedimento adotado pelo ministro Carlos Lupi, cujo ministério não exige mais documento formal de experiência ou diploma de jornalismo para emitir registros profissionais.

* Matéria de Izabela Vasconecelos publicada no Comunique-se.