O departamento de fiscalização do SJPMG está enviando ofício para todas as empresas jornalísticas denunciadas por conduta irregular. Atualmente existem 95 processos em andamento, sendo que o maior número de denúncias está nas cidades de Teófilo Otoni (15), Itabira (14), Belo Horizonte (13), Nova Serrana (08), Almenara (06), Caratinga (05) e, Pouso Alegre, Uberaba e Vale do Jequitinhonha com quatro denúncias cada uma.

O departamento jurídico vem respondendo dúvidas que são encaminhadas via e-mail, telefone e pessoalmente pelos jornalistas, para esclarecer os direitos e as condições de trabalho previstas para os jornalistas. Mais de 90% das denúncias é de contratação de pessoas não habilitadas para o exercício da profissão. As empresas contratam funcionários que exercem a função de jornalistas, sem que os mesmos tenham registro junto à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), órgão responsável pela emissão do registro profissional de jornalista.

Com essa prática elas estão burlando o Decreto nº 83.284/79. Em seu artigo 4º está previsto que “o exercício da profissão de jornalista requer prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho (...)”. O que a direção do SJPMG quer e busca é o respeito profissional, para que a categoria tenha seus direitos garantidos e sua valorização enquanto profissional diferenciado. Alexandre Campello, diretor de fiscalização do SJPMG, explica que a instituição tem buscado, por meio das cartas, agilizar o processo.

Caso as empresas não regularizem a situação, o SJPMG vai instaurar processo criminal e cível. As ações do Sindicato visam à regularização da situação dos funcionários jornalistas e pede que sejam observadas as normas trabalhistas brasileiras (CLT, Decreto 83.284/79, Lei 5.896/71) e a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, disponibilizada em nosso site: www.jornalistasdeminas.org.br .

O SJPMG alerta para o fato de que quem exerce a profissão ou atividade ou anuncia que a exerce sem preencher as condições legais, incorre em contravenção penal (art. 47, Decreto-lei nº 3688/41), passível de aplicação de multa e ainda de 15 dias a três meses de prisão.

O objetivo do Sindicato, ao emitir a correspondência, é sanar as irregularidades pela via extrajudicial. Caso os denunciados não procedam à regularização, o departamento jurídico pode tomar as medidas cabíveis, como forma de tornar o cumprimento da lei eficaz. Inclusive a comunicação das irregularidades à DRT e ao Ministério Público do Trabalho, a fim de que se proceda à devida fiscalização e autuação e, principalmente, interposição de ação judicial.

QUADRO GERAL
Inicio da data de apuração: 01.01.2006
Número total de processos: 95
*Existem alguns processos que possuem mais de uma denúncia
Número de denúncias por região:
Almenara: 06
Barão de Cocais: 01
Boa Esperança: 01
Belo Horizonte: 13
Caratinga: 01
Carmo da Cachoeira: 01
Conselheiro Lafaiete: 01
Contagem: 02
Divinópolis: 02
Frutal: 02
Itabira: 14
Iturama: 01
Machado: 02
Nova Era: 01
Nova Serrana: 08
Sabará: 01
São João Del Rey: 01
Santo Antônio do Monte: 01
Teófilo Otoni: 15
Timóteo: 01
Passos: 01
Piumhi: 02
Ponte Nova : 01
Pouso Alegre: 04
Uberaba: 04
Uberlândia: 01
Vale do Jequitinhonha: 04
Vale do Aço: 01

Motivo de maior relevância nas denúncias: Pessoas inabilitadas exercendo atividade privativa de jornalistas.
Cidades de maior incidência: Teófilo Otoni (15); Itabira (14); Belo Horizonte (13); Nova Serrana (08); Almenara (06); Caratinga (05); Pouso Alegre, Uberaba e Vale do Jequitinhonha (04 cada uma); as demais são inferiores a 3 denúncias.
Número de fiscalizações requeridas na DRT, BH e Minas Gerais: 57
Número de fiscalizações com autuação na DRT: 07
Número de processos arquivados sem solução: 02
Número de processos arquivados com solução: 01

Levantamento das denúncias por cidade

- Teófilo Otoni (16 denúncias):

* 14 veículos possuem funcionários exercendo funções privativas de jornalista sem registro.
* Dois veículos em que o jornalista assina o impresso, mas não participa da confecção.

- Itabira (14 denúncias)

* Todos os veículos possuem funcionários exercendo funções privativas de jornalista sem registro.
* Além disso, um possui um profissional que exerce a função de jornalista de CTPS assinada.

- Belo Horizonte (13 denúncias)

* Quatro veículos possuem funcionários exercendo funções privativas de jornalistas sem registro;
* Em quatro há excesso de jornada de trabalho, sendo que os funcionários não recebem o devido adicional;
* Dois veículos com utilização de mão-de-obra de estagiários exercendo funções privativas de jornalistas profissionais;
* Um veículo possui profissional que exerce a função de jornalista sem CTPS assinada;
* Um veículo não tem jornalista responsável; um veículo contratou um número excessivo de estagiários e trainees;
* Um veículo utiliza, indevidamente, logomarca do Governo e utiliza instituição de caridade para arrecadar dinheiro;
* UM veículo utiliza o ar-condicionado de forma excessiva, deixando o ambiente muito frio.

- Nova Serrana (8 denúncias)

* Todos os veículos possuem funcionários exercendo funções privativas de jornalista sem registro.

- Almenara (6 denúncias)

* Todos os veículos possuem funcionários exercendo funções privativas de jornalista sem registro.
* Em um desses veículos há profissional que atua como jornalista sem CTPS assinada.

- Caratinga (5 denúncias)

* Todos os veículos possuem funcionários exercendo funções privativas de jornalista sem registro e;
* em todos eles há descumprimento da legislação trabalhista, como o não pagamento de hora extra, não percebimento do piso salarial e não repasse da contribuição sindical para o Sindicato.

- Pouso Alegre (4 denúncias)

* Todos os veículos possuem matérias sem identificação do profissional responsável.

- Uberaba (4 denúncias)

* Em quatro veículos o jornalista responsável não possui nível superior e as matérias não são assinadas.
* Três veículos possuem matérias não assinadas.

- Vale do Jequitinhonha (4 denúncias)

* Quatro veículos não possuem jornalista responsável.
* Um dos impressos não possui expediente.

Denuncie os veículos irregulares no e-mail: fiscaliza@sjpmg.org.br