Apresentação e Procedimentos

A Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, prevista no artigo 32 do Estatuto Social do Sindicato, aprovado em 2005, é um órgão independente, com poderes para apreciar, apurar e julgar as denúncias de transgressão ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, cometidas por jornalista na jurisdição da entidade sindical, conforme prevê o artigo 15 deste: “As transgressões ao presente Código de Ética serão apuradas, apreciadas e julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética”.

Como encaminhar denúncias à Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode representar fundamentadamente à Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa, por escrito e protocolado, em envelope lacrado, encaminhado à secretaria do Sindicato, à Avenida Álvares Cabral, 400, Centro, em horário comercial.

A denúncia deve estar fundamentada no referido Código e conter exposição bem detalhada do caso de abuso profissional por desvio ético e/ou transgressão às normas fixadas no Código, para ser apurada e julgada pela respectiva Comissão de Ética, incluindo todos os indícios e/ou provas existentes para que o acusado possa defender-se.

O direito de representação prescreverá se não for exercido no prazo de até 90 (noventa) dias após o conhecimento do fato ou da conduta supostamente transgressora. O processo tramitará em sigilo até seu julgamento final.

A notória intenção de prejudicar o jornalista, manifestada no caso de representação sem o necessário fundamento, justificará a sua remessa ao Ministério Público para eventual denúncia pelo crime de denunciação caluniosa.

Mais informações pelo email: comissaodeetica@sjpmg.org.br.

Composição da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais na gestão 2015-2017.

Jornalistas

Valéria Said – Presidente

Virgínia de Castro – Vice-presidente

Mozahir Salomão – Secretário

Representantes da sociedade

Lucas Cadete Zállio (OAB-MG)

Leonardo Soares Nader (Conedh-MG)