SJPMG promove ato pela libertação de Julian Assange

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Entidades de classe e movimentos sociais realizam no próximo dia 25 de fevereiro, às 10h, em frente ao escritório do Consulado dos Estados Unidos em Belo Horizonte, um ato em defesa da liberdade do jornalista Julian Assange, criador da plataforma Wikileaks, preso há quase dez anos em Londres, acusado de revelar informações secretas do governo dos EUA. O ato vai ocorrer no mesmo dia em várias cidades do mundo.

O crime que imputam a Assange é a publicação, por meio do Wikileaks, de milhares de documentos vazados do serviço de inteligência dos EUA que revelaram violações graves dos direitos humanos ocorridas nas intervenções militares e guerras do país mundo afora e em ações orquestradas para desestabilizar a democracia e derrubar governo eleitos em nações tidas como inimigas ou que fossem alvo de algum interesse econômico do governo estadunidense.

Preso em uma penitenciaria de segurança máxima em Londres, Assange tenta reverter uma sentença da Justiça britânica, dado em dezembro de 2021, que autoriza sua extradição para os Estados Unidos, onde responderá por acusações de espionagem e crimes cibernéticos que, juntas, somam 175 anos de prisão. Tudo por ter revelado documentos secretos que denunciam práticas ilegais, violentas e antidemocráticas dos EUA.

A plataforma, que usa sistemas que dificultam a identificação das fontes dos documentos, ficou conhecida mundialmente, em 2010, quando divulgou um vídeo de soldados estadunidenses executando civis no Iraque, entre eles dois jornalistas da Reuters.

Ilegal, imoral, desumano

Para a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, o caso de Julian Assange não está sendo levado a sério como deveria. “O que estão fazendo com ele, individualmente, é ilegal, imoral e desumano. Mas o que está em questão é maior do que um caso individual”, afirma a presidenta da Fenaj, entidade que também faz parte da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Segundo ela, a causa da libertação de Assange deve ser de todos os jornalistas e defensores dos direitos humanos e da liberdade de expressão. “Se todos nós não gritarmos bem alto contra essa atrocidade, estaremos colocando todos em risco – todos os jornalistas, todos os defensores dos direitos humanos, todos os defensores das liberdades individuais e coletivas e, ao extremo, todos os defensores da vida humana e planetária”, afirma a presidente da Fenaj.

Julian Assange, de acordo com Maria José, está preso, sendo torturado psicologicamente e tendo seus direitos de detento violados. “Tudo isso porque ousou denunciar crimes cometidos por governos, por autoridades, por aqueles que acham que para eles tudo é permitido; que não importa a vida dos outros”, denuncia Maria José.

O jornalista australiano Julian Assange, no momento em que era preso, em Londres, em abril de 2012

Entenda a cronologia do Caso Assange

Dezembro de 2006: O Wikileaks é criado para divulgar anonimamente injustiças de “regimes repressores”.

Janeiro de 2007: Começa a publicação de informes na internet.

Novembro de 2007: O Wikileaks publica o manual de procedimento militar no Campo Delta da base de Guantánamo, em Cuba.

Setembro de 2008: O Wikileaks difunde fotos e trechos de e-mails pessoais da governadora do Alasca e então candidata à vice-presidente dos Estados Unidos, Sarah Palin.

Abril de 2010: O Wikileaks divulga vídeo que questiona a versão oficial sobre como o Exército dos Estados Unidos matou 11 iraquianos em 2007.

Julho de 2010: O Wikileaks publica 91 mil documentos secretos sobre a guerra no Afeganistão, gerando grande repercussão na imprensa.

Agosto de 2010: A promotoria sueca abre uma investigação contra o fundador do Wikileaks, Julian Assange, acusado de assédio sexual. No mesmo mês, o Partido Pirata da Suécia cede ao Wikileaks seus servidores para alojar os conteúdos da plataforma.

Outubro de 2010: O Wikileaks publica 391 mil documentos do Pentágono.

Novembro de 2010: O Wikileaks começa a liberar mais de 250 mil documentos diplomáticos confidenciais dos EUA.

2 de dezembro de 2010: O servidor francês OVH, em Roubaix, acolhe o Wikileaks depois que a americana Amazon rescindiu o contrato com o site. Wikileaks.org é desalojado do sistema de domínios da EveryDNS e se aloja num IP suíço.

7 de dezembro de 2010: Assange é detido pela polícia de Londres pelas acusações que recebeu na Suécia. Nove dias depois, é liberado após pagamento de fiança.

Fevereiro de 2011: O juiz britânico Howard Riddle aprova a extradição de Assange para a Suécia.

Agosto de 2011: Nos últimos cinco dias do mês, o Wikileaks publica cerca de 230 mil documentos da diplomacia dos Estados Unidos.

Outubro de 2011: Assange anuncia em Londres que o Wikileaks deixa de publicar documentos oficiais secretos por falta de financiamento.

Novembro de 2011: O Tribunal Superior de Londres dá luz verde para a extradição de Assange para a Suécia.

Janeiro de 2012: A rede de televisão Russia Today anuncia que Assange irá entrevistar políticos e personalidades de todo o mundo numa série de programas. A primeira das entrevistas acontece dois meses depois, com o presidente do Equador, Rafael Correa.

14 de junho de 2012: O Supremo Tribunal do Reino Unido rejeita uma petição de Assange para reabrir o seu caso, a fim de evitar sua extradição à Suécia.

19 de junho de 2012: O ministro do Exterior do Equador, Ricardo Patiño, informa que Assange está na embaixada do Equador em Londres e pediu asilo político.

20 de junho de 2012: A polícia londrina adverte que Assange violou as condições de prisão domiciliar e pode ser detido. Três dias depois, a polícia entrega uma carta a Assange para que ele se apresente pessoalmente à delegacia.

20 de junho de 2012: O porta-voz de Assange garante que ele não se entregará à polícia e permanecerá na embaixada.

5 de julho de 2012: O Wikileaks anuncia que começou a publicar mais de 2,4 milhões de e-mails de importantes figuras políticas e empresas relacionadas ao regime sírio.

25 de julho de 2012: O jurista espanhol Baltasar Garzón passa a integrar a equipe de advogados de Assange. Cinco dias depois, Christine Assange, mãe do fundador do Wikileaks, reúne-se com o Ministro do Exterior do Equador, em Quito, e diz que há um júri nos Estados Unidos que estuda evidências para apresentar possíveis acusações contra seu filho.

6 de agosto de 2012: O procurador-geral australiano, Nicola Roxon, reitera que a Austrália não pode fazer mais nada por Assange. Dez dias depois, o Equador anuncia que concedeu asilo político a Assange.

19 de agosto de 2012: A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) respalda o Equador diante da “ameaça” que disse ter recebido do Reino Unido de invadir sua embaixada em Londres.

24 de agosto de 2012: A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprova uma resolução mostrando “solidariedade e apoio” ao Ecuador. No dia seguinte, o Equador anuncia retomar o diálogo direto com o Reino Unido e a Suécia para buscar soluções para o caso Assange.

30 de agosto de 2012: Garzón afirma que “está claro” que há nos Estados Unidos “uma investigação por parte de um júri secreto” contra Assange.

17 de junho de 2013: Reino Unido e Equador concordam em criar uma comissão de juristas dos dois países para encontrar uma solução para o caso.

19 de junho de 2013: Assange completa um ano na embaixada.

Julho de 2013: O ministro do Exterior do Equador revela a descoberta de uma escuta clandestina na embaixada em Londres.

Outubro de 2013: Equador anuncia que o Reino Unido descartou criar uma comissão conjunta para estudar uma solução para o caso.

Janeiro de 2014: O presidente do Equador diz que a solução do caso está nas mãos dos europeus.

Fevereiro de 2014: Os advogados suecos de Assange pedem que ele seja interrogado na embaixada do Equador em Londres.

17 de junho de 2014: Correa denuncia que a retenção forçada de Assange fere os direitos humanos.

18 de junho de 2014: A defesa de Assange pede à ONU uma investigação “independente” sobre os crimes pelos quais Assange é acusado na Suécia, bem como uma revisão das ações do Ministério Público e das autoridades do país.

19 de junho de 2014: Assange completa dois anos na embaixada do Equador em Londres.

18 de agosto de 2014: Assange anuncia que deixará a embaixada “em breve”.

19 de junho de 2015: O fundador do Wikileaks completa três anos na embaixada equatoriana.

4 de fevereiro de 2016: O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas determinou que a prisão decretada contra Assange está “detido arbitrariamente” pelo Reino Unido e pela Suécia. Segundo o grupo, o australiano deveria ter permissão para sair livremente da embaixada do Equador em Londres e ser indenizado pelos três anos e meio em que ficou recluso até então.

19 de junho de 2016: Assange chega a quatro anos de isolamento na embaixada do Equador.

14 de novembro de 2016: A procuradora sueca Ingrid Isgren chega à embaixada equatoriana para interrogar Assange, acompanhada da inspetora de polícia da Suécia e do embaixador equatoriano Carlos Ortiz, responsável pela condução do interrogatório.

19 de maio de 2017: A promotoria sueca arquiva o inquérito contra Assange, encerrando a investigação preliminar da acusação de estupro. A procuradora-chefe Marianne Ny afirmou que a permanência de Assange na embaixada do Equador impediu a execução do pedido de extradição e não era mais possível realizar a transferência em tempo “razoável”. Ela lamentou não poder prosseguir o inquérito e disse que a decisão de interrompê-lo não implica qualquer tipo de julgamento sobre a culpa do acusado.

19 de junho de 2017: O fundador do Wikileaks completa cinco anos na embaixada equatoriana.

12 de dezembro de 2017: O Equador concede a Assange a cidadania equatoriana. Ao confirmar a medida no mês seguinte, a então ministra do exterior, María Fernanda Espinosa, afirma que a naturalização dá mais proteção ao asilado.

11 de janeiro de 2018: O Reino Unido afirma ter rejeitado um pedido de Quito para garantir a Assange status diplomático, o que lhe teria dado certos direitos a imunidade legal e potencialmente lhe permitido deixar a embaixada sem ser preso.

24 de janeiro de 2018: O presidente do Equador, Lenín Moreno, afirma que o caso Assange é como “uma pedra no sapato” do país sul-americano.

6 de fevereiro de 2018: A Justiça britânica rejeita um recurso da defesa e mantém uma ordem de prisão contra Assange, ditada após ele violar as condições da sua liberdade condicional no Reino Unido ao entrar na embaixada equatoriana em Londres.

29 de março de 2018: O governo do Equador restringe o acesso de Assange à internet em sua embaixada em Londres, por ele ter violado um acordo no qual se comprometia a não opinar sobre questões de outros países. A medida é adotada após Assange criticar no Twitter a prisão do ex-líder catalão Carles Puigdemont e questionar se Moscou foi responsável pelo envenenamento de um ex-espião russo na Inglaterra.

Outubro de 2018: O Equador impõe novas regras a Assange, afirmando que ele deve limpar o próprio banheiro, cuidar de seu gato e pagar pela eletricidade e internet que utiliza. No mesmo mês, um juiz equatoriano rejeita a queixa de Assange de que as novas regras estariam violando seus direitos.

22 de dezembro de 2018: Um tribunal do Equador rejeita um recurso de Assange contra restrições sofridas por ele na embaixada equatoriana em Londres. Entre outras coisas, durante meses o fundador do Wikileaks foi proibido de receber visitas, telefonar e usar a internet.

23 de janeiro de 2019: Os advogados de Assange pedem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por uma “intervenção urgente” em seu caso, pressionando pelo apoio do órgão para forçar o governo do presidente americano, Donald Trump, a revelar um suposto indiciamento em sigilo do fundador do Wikileaks e garantir que o Equador o proteja de uma extradição para os EUA.

15 de março de 2019: A CIDH rejeita a queixa de Assange.

2 de abril de 2019: O presidente do Equador, Lenín Moreno, acusa Assange de violar repetidamente os termos de seu asilo. Em resposta, o Wikileaks afirma que as declarações de Moreno são uma retaliação após o portal divulgar alegações de corrupção contra o presidente.

4 de abril de 2019: O portal Wikileaks afirma que Assange deve ser expulso da embaixada equatoriana em Londres dentro de algumas horas ou dias.

11 de abril de 2019: Assange é preso pela polícia britânica na embaixada equatoriana.

1º de maio de 2019: tribunal britânico sentencia Assange a 50 semanas de prisão por violação de condições de liberdade condicional.

SJPMG, com informações da agência de notícias alemã Deutsche Welle

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