O governo federal decidiu nesta terça-feira (16) incluir a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A inclusão no PND é a primeira etapa para a privatização de uma estatal.
Hoje, às 14h, em protesto contra a decisão do governo, as entidades que compõem a “Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública”, farão um tuitaço com a hashtag #NaoPrivatizaEBC. Leia aqui a íntegra do documento “Por que a EBC não deve ser privatizada”.
A decisão de avannçar com a privatização da empresa foi tomada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A EBC é a estatal de mídia do governo e já havia sido incluída no PPI para estudos preliminares.
A EBC, no entanto, não está na lista de nove privatizações que o governo espera concluir em 2021. O governo não informou qual modelo será adotado na possível oferta da empresa ao setor privado.
Segundo informações do Ministério da Economia, a EBC tinha, em abril de 2020, 1.880 funcionários. Em 2019, a estatal teve orçamento de R$ 508,1 milhões.
Segundo o PPI, a desestatização da EBC pode resultar em economia de R$ 400 milhões para a União.
“[A inclusão] converge com o propósito de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, contribuindo para a reestruturação econômica do setor público, permitindo que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental”, informou o governo.
Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, a inclusão da EBC vai permitir o estudo de todas as alternativas, incluindo a venda de toda a estatal, a permanência de parte dela como estatal e até a extinção da empresa.
Martha Seillier explicou ainda que a EBC não depende de autorização do Congresso Nacional para a inclusão no programa de desestatização, como é o caso da Eletrobras.
A inclusão da empresa no plano de desestatização recebeu críticas dos empregados da estatal, que divulgaram carta aberta destacando a importância de um sistema de comunicação público.
No documento, os funcionários afirmam que a EBC, assim como as universidades, “não dá prejuízo” porque presta serviço público e é uma estatal dependente.
“A EBC não dá ‘prejuízo’ ou ‘déficit’. Ela é uma empresa pública dependente, e não autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua autonomia”, afirmou.