Dossiê de jornalistas e radialistas mostra, com 138 denúncias, que EBC está sob censura prévia

Dossiê produzido por um grupo de trabalho formado pela Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação, sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do DF, RJ e SP e Fenaj mostra que a emissora pública federal funciona sob censura prévia. Foram registradas 138 denúncias de censura, média de dois casos a cada semana. A EBC inclui a TV Brasil, Rádios EBC, Agência Brasil e Portal EBC. Sua Diretoria Executiva é nomeada pelo presidente da República e está ocupada por militares.

Além de denunciar a censura e o governismo na EBC, o grupo de trabalho pretende que o dossiê seja um instrumento para a sociedade civil, o quadro funcional da empresa, jornalistas e radialistas em geral defenderem a liberdade de imprensa e a democracia.

Clique AQUI para ler o dossiê. Veja também, abaixo, o vídeo com os organizadores do documento.

O número de denúncias praticamente dobrou no governo Bolsonaro em relação ao governo Temer. O Dossiê abrange o período de janeiro de 2019 a julho de 2020. Foram contabilizados apenas casos concretos denunciados de censura em pautas e matérias. O medo de perseguição leva muitos colegas a não registrarem denúncias, o que transforma o dossiê em uma amostragem e sugere que o número pode ser muito maior.

A Agência Brasil teve o maior número de casos, com 67. O rádio teve 55 denúncias, contabilizados aqui as Rádio MEC, Nacional e a Radioagência Nacional. A TV teve 13 denúncias. Além disso, foram contabilizados três casos aplicados a postagens de mídias sociais.

Por praça, foram 61 denúncias em São Paulo, 53 em Brasília e 29 no Rio de Janeiro. No que se refere à distribuição por editorias, temos o seguinte panorama de denúncias: 33 em Política, 32 em Direitos Humanos, 31 em Geral, 13 em Nacional e 12 em Saúde.

Há também registro, em menor número nas editorias de Amazônia, Economia, Justiça, Cultura Internacional Meio Ambiente, Polícia, Esportes e Educação.

Política e Direitos Humanos

As editorias mais censuradas foram Política e Direitos Humanos, com supressão de coberturas como as repercussões do assassinato de Marielle Franco e Ânderson Gomes e violação dos direitos indígenas, interdição de usar como fonte para matérias entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch e proteção excessiva a ministros e ao próprio presidente da República, com edição de falas para minimizar a gravidade de declarações oficiais.

Imagem da vereadora Marielle Franco de apenas cinco segundos num programa especial sobre os 100 anos do nascimento de Jackson do Pandeiro foi retirada da versão veiculada no canal do YouTube da emissora, duas semanas depois. O caso foi repercutido em diversos veículos da imprensa.

As filas enormes na porta das agências da Caixa Econômica Federal, cenas recorrentes em qualquer veículo de comunicação nos primeiros meses da pandemia, não entraram na programação da TV Brasil. Temas com críticas ao governo, como a concessão de crédito para pequenas empresas, também tiveram mínimo espaço.

Numa matéria de rádio, o termo “ditadura” foi substituído por “regime militar”, com a manipulação da gravação pronta, encaixando uma fala antiga do repórter, sem o seu consentimento, gerando desnível no áudio e erro de concordância no texto. Ao contestar a adulteração, o repórter foi informado de que a ordem para não usar a expressão “ditadura” vinha da diretoria.

O caso da menina de dez anos que engravidou vítima de estupro do tio, no Espírito Santo, foi ignorado a princípio e quando foi noticiado o foi como notícia policial, em simples nota.

“Há um índex informal na empresa”, denunciou a jornalista Carol Barreto. “Há censuras nas três praças do rádio, Rio, São Paulo e Brasília”, disse, citando como pautas censuradas aquelas que tratam da situação da Amazônia.

Censura na pauta

A censura e o governismo na TV Brasil, segundo o dossiê, são tão ostensivos que a questão é resolvida na origem, ou seja, na pauta. Muitos assuntos sequer são pautados: incompetências administrativas de ministérios chefiados por militares; desmatamento da Amazônia; negacionismo científico sobre a covid-19 por parte do governo federal; ausência de cobertura humanizada, com histórias de perdas familiares relacionadas à pandemia; demandas de movimentos sociais ou violências verbais e até ameaças físicas contra jornalistas feitas pelo presidente da República.

Violências contra jornalistas praticadas pelo presidente Jair Bolsonaro não eram na pauta dos jornais da TV Brasil.

A cobertura das reformas trabalhistas e da previdência não incluíram posições de sindicatos de trabalhadores.

Agência Brasil

Na Agência Brasil, segundo as denúncias, a censura foi imposta de forma bastante específica, que exclui do noticiário indicadores sociais do país e entidades declaradamente divergentes do governo federal, como A Anistia Internacional, o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Human Rights Watch.

O dossiê afirma que até mesmo referências à Organização das Nações Unidas (ONU) foram descartadas. A pauta sócio-ambiental e de cidadania sofreu cortes diferenciados, desde o desmatamento da Amazônia até o impacto nas comunidades indígenas.

Repórteres também relataram sugestões de pautas na área de cultura que foram ignoradas e casos de censura explícita a determinados artistas críticos ao governo federal. Parcela significativa das matérias propostas pelos repórteres nem sequer foi veiculada ou teve o lide transformado em pé de matéria. Foram apagados até mesmo trechos que recuperavam declarações de autoridades governamentais amplamente noticiadas, muitas delas vistas nos próprios veículos da EBC.

Outra particularidade nas denúncias é que a mesma matéria pode ser liberada por um editor e censurada por outro. Isso, segundo as denúncias, revela inconsistência na linha editorial, já que cada um adota seu critério e promove sua própria censura. Um relato comum entre repórteres foi o de que as chefias não deram nenhum retorno sobre os cortes ou a derrubada de matérias, quando questionadas.

Televisão

O menor número de denúncias na TV Brasil não indica que o governismo e a proibição de conteúdos sejam menores neste veículo. Ao contrário, muitas das denúncias se voltaram contra aspectos estruturais das coberturas. Muitas vezes não versaram sobre um dia específico do jornal, uma censura específica, mas sim sobre censuras diversas, em diferentes dias, por vezes acumuladas.

Houve silenciamento quase completo de episódios graves de violência policial, principalmente contra pessoas negras, vulnerabilidades da população LGBTI+ e problemas na concessão do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19.

No que tange à violência policial, um dos principais relatórios que servem de parâmetro nacional foi reduzido a uma nota.

Outro exemplo se refere a um documento de abrangência internacional que fez críticas ao governo brasileiro quanto ao combate à corrupção. Quando entregou a matéria, a equipe ouviu da chefia que deveria apresentar “um texto mais construtivo”.

Fora da pauta

Um dos métodos usados para censurar é a diminuição de reuniões, antes diárias e com a participação de vários profissionais, para o sistema de pautas apenas repassadas aos repórteres e editores, a partir de decisões pouco debatidas, tomadas praticamente de forma exclusiva pelas chefias.

A partir da fusão ilegal entre TV NBR e TV Brasil, o governismo passou a ocupar o jornal de forma “oficial”, com uma equipe completa antes destinada para a produção estatal de notícias (TV NBR e Voz do Brasil) passando a produzir textos para o telejornal da pública TV Brasil. Um telejornal inteiro, na parte da manhã, chamado Brasil em Dia, é produzido pelos profissionais da NBR e da Voz do Brasil. No telejornal noturno, Repórter Brasil, das 19h, cerca de metade do conteúdo é entregue pelos mesmos profissionais.

O tempo do Repórter Brasil foi diminuído, passando para apenas 30 minutos e, ainda mais grave, no mesmo horário que começa a Voz do Brasil, facilitando que entrevistas com ministros feitas no tradicional programa de rádio governamental passem a ser veiculadas ao vivo diretamente na TV Brasil, prática sem precedentes na TV pública.

Censura no Sem Censura

A área de programação da TV também foi alvo de censuras, conforme as denúncias enviadas. Houve relatos sobre os programas Caminhos da Reportagem, Alto Falante e, nada mais emblemático, o Sem Censura.

No caso do Caminhos, um dos programas de telejornalismo mais premiados da TV brasileira, informações relacionadas ao avanço da covid-19 em terras indígenas, tendo como fonte pesquisadores e lideranças da Amazônia, foram descartadas.

No programa Alto Falante, trechos de canções do músico e escritor Arnaldo Antunes  com as palavras “miliciano” e “terraplanista” foram censurados, fato que gerou repercussão midiática considerável à época.

No programa Sem Censura as denúncias apontaram para uma invisibilidade de falas de lideranças da sociedade civil, antes ouvidas com maior naturalidade. Há objeção clara a presenças de sindicalistas e lideranças como as dos recentes movimentos “Antifascistas” e de entregadores por aplicativos. Movimentos com posicionamentos contrários às reformas do governo federal, como a da previdência e a trabalhista, por exemplo, também são basicamente ignoradas pelo programa.

Palavras censuradas

Nos registros relativos à Agência Brasil, encontram-se diversos cortes nos textos, inclusive de falas de entrevistados, o que compromete a qualidade da informação, além da relação com a fonte.

Os vetos atingiram todas as editorias, com exceção de esportes, criada em setembro de 2019, e internacional, que replica, com frequência, conteúdos produzidos por agências internacionais.

A censura gerou prejuízo a uma das principais funções sociais do jornalismo, a documentação histórica. Exemplo disso é que a caracterização de atos de apoiadores de Bolsonaro e da ditadura militar, nos quais os termos “ditadura” e “golpe” foram frequentemente trocados, na edição das matérias, por “regime” e “governo”.

Também não entraram nos textos as referências às violências diferenciadas da polícia milita contra antifascistas, nas manifestações de rua.

Embora a missão da EBC inclua a proteção e promoção dos Direitos Humanos, houve denúncias de supressão de conteúdos envolvendo violência policial praticada em diferentes estados do país; o não detalhamento das investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes; pautas LGBTQI+; temáticas indígenas e quilombolas, de movimentos sociais, e até das diferentes formas de violência contra a imprensa praticadas por Jair Bolsonaro.

Além da censura, o governismo se revelava em edições de falas preconceituosas e discriminatórias dos ministros Damares Alves e Abraham Weintraub.

A visão dos sindicatos, em defesa de diferentes categorias, também foi eliminada dos textos com frequência.

Houve, ainda, casos de matérias demandadas pelas chefias que acabaram não sendo veiculadas, sob a justificativa de que “não tinham o teor esperado”.

Na cobertura da pandemia, críticas científicas feitas ao tratamento precoce pelo remédio hidroxicloroquina, defendido abertamente pelo presidente da República, foram suprimidas. Especialistas críticos à atuação do governo no enfrentamento à covid-19 foram censurados, mesmo que a posição governista estivesse nos textos.

Na mesma cobertura, diferentes publicações científicas de instituições brasileiras foram desconsideradas, assim como o posicionamento de figuras importantes da República, como os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

Lides em tom de reprovação ao governo foram esvaziados pela edição, excluindo o fato verdadeiramente relevante.

Rádio

Assuntos que tiveram repercussão nacional deixaram de ser dados nas rádios, como as manifestações antifascistas, desdobramentos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do desmatamento na Amazônia.

Outro episódio censurado foi o atinente aos artigos da Fundação Cultural Palmares que menosprezaram a figura de Zumbi dos Palmares e a legitimidade da luta articulada pelo movimento negro.

Em uma matéria já gravada, o termo “ditadura” foi substituído por “regime militar” depois da primeira edição finalizada. Ocorreu a manipulação da gravação pronta, encaixando uma fala antiga do repórter, em que dizia “regime militar”, sem o seu consentimento, gerando, além do desnível no áudio, erro de concordância no texto.

Em outro caso, a recusa da repórter quanto a veicular a versão que continha “regime militar”, em vez de “ditadura”, gerou resultado e foi colocada no ar a versão não revisionista. A censura se manifesta também na forma de deslocamento do responsável por determinadas coberturas.

Segunda edição

A primeira edição do Dossiê foi publicada em agosto de 2018. Nas duas foi usado um formulário on-line para que colegas dos diversos veículos, agências e mídias da EBC enviassem informações sobre as censuras que sofreram, podendo anexar às mensagens capturas de tela e links que demonstrassem como as censuras foram aplicadas. O grupo que produziu o dossiê abriu um canal para denúncias relativas a casos de governismo, problema que, como a censura, tem se agravado na empresa.

A segunda edição do Dossiê Censura EBC traz como subtítulo “Inciso VIII”, que se refere ao artigo 2° da Lei nº 11.652, de criação da EBC, que descreve os princípios a serem seguidos pela empresa de comunicação pública: “VIII – autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.

O documento destaca casos em que houve cerceamento à liberdade de imprensa na empresa, gerando entraves ao cumprimento do princípio básico da instituição, que é produzir conteúdos de comunicação pública, voltados para o interesse da sociedade e que “contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas”, como consta na própria missão da EBC.

Desde 2016 os veículos e agências da EBC vêm sofrendo com censuras e uso para fins de propaganda do governo. O problema se agravou no governo Jair Bolsonaro, que subverteu o caráter público da empresa, definido na lei que a criou em 2007, transformando-a em órgão de comunicação do governo.

Apesar de prometer, durante sua campanha, extinguir a EBC, o atual presidente tem aproveitado o alcance do conglomerado de mídia pública para fins políticos pessoais, em detrimento da missão de servir aos interesses da sociedade.

A intervenção política na EBC foi precedida pela dissolução do seu Conselho Curador, colegiado que representava os interesses da sociedade na empresa e cobrava o cumprimento da lei. Formado por maioria de membros da sociedade civil, além de representantes do governo e dos funcionários e funcionárias da empresa, o órgão foi desfeito em uma canetada, como um dos primeiros atos de Michel Temer ao assumir a Presidência da República, com a Medida Provisória n° 744.

Após assumir o cargo, Bolsonaro promoveu uma reestruturação na EBC que consolidou as feições propagandísticas que os veículos do conglomerado vinham assumindo desde o impeachment de 2016, configurando um processo contínuo de desmonte da empresa, intensificado também pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV), que teve 257 adesões, até dezembro de 2018.

Em abril de 2019, a direção da EBC promoveu a fusão da TV Brasil com a TV NBR, estatal, deixando explícita eliminação do caráter público da emissora. Paulatinamente, as ferramentas da dimensão estatal têm dominado o terreno da comunicação pública. Prova disso são os destaques na forma de manchetes na Agência Brasil e no telejornal Repórter Brasil de transmissões de entrevistas com ministros na Voz do Brasil, mesmo sem nenhum assunto importante em pauta.

Este ano, Bolsonaro usou a TV Brasil para transmitir uma conferência da qual participaram líderes políticos e religiosos cristãos, majoritariamente evangélicos, em que nenhuma diligência do governo foi divulgada, demonstrando-se um claro uso da emissora pública para fins políticos, religiosos e de promoção pessoal do presidente, o que é proibido na lei.

No início de maio de 2019, a direção da empresa anunciou o fim da sucursal mantida em São Luís, Maranhão, praça tradicional que contribuiu para a formação da rede inicial da TV pública brasileira.

Outro reflexo que se sobressai no período deriva do vilipêndio de Bolsonaro em relação aos profissionais de imprensa. É possível afiançar que tais agressões aos jornalistas no exercício da profissão alcançam a EBC, seja de maneira mais óbvia, com funcionários expostos diretamente aos ataques, incluindo os organizados por sua claque, seja por intermédio da instalação de uma atmosfera de animosidade e assédio moral que acaba provocando temor.

[22/9/20]

 

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