Coalizão Direitos na Rede lança documento com contribuições para o processo eleitoral de 2020

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) lançou o documento “Eleições, Internet e Direitos: Contribuições ao Processo Eleitoral de 2020”, cujo objetivo é apresentar seus posicionamentos para candidaturas e campanhas, plataformas de conteúdo e redes sociais, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

A Coalizão Direitos na Rede é uma rede de entidades que reúne mais de 40 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, tendo como temas principais de atuação: acesso, liberdade de expressão, proteção de dados pessoais e privacidade na internet.

O documento é a primeira atividade de uma série que a Força-Tarefa Eleições da CDR programou para dialogar com atores políticos envolvidos nas eleições municipais de 2020.

As recomendações foram organizadas em três eixos temáticos: combate à desinformação, enfrentamento ao discurso de ódio e à violência política e proteção de dados pessoais.

A CDR considera “complicado” o cenário das eleições de 2020, diante da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados e da ausência de uma ponte entre o regime de proteção de dados e a legislação eleitoral. A rede alerta que ameaças à privacidade e à proteção de dados pessoais de eleitores somam-se a riscos de violações à autonomia do eleitor de se informar e decidir.

“Ao conhecer melhor aquele eleitor ou aquele grupo de eleitores, campanhas passam a ter maior poder de persuasão e até de manipulação sobre esse eleitorado”, afirma o documento. “Da mesma forma, a possibilidade de direcionamento e microdirecionamento pode favorecer divisões no eleitorado e no debate público, além de reduzir a transparência sobre a totalidade das campanhas, diante da possibilidade de que mensagens contraditórias sejam veiculadas paralelamente a públicos distintos.”

Desinformação

Bia Barbosa, do Intervozes, relembra que as campanhas de desinformação tiveram papel importante no debate político em 2018. Para ela, a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais poderiam ter agido melhor e mais rapidamente para enfrentar esse fenômeno.

Uma das propostas da CDR prevê “a identificação e punição das empresas que disparam mensagens em massa a partir de sistemas automatizados, efetivando processos de investigação e responsabilização das fábricas de desinformação”.

O documento alerta ainda que a violência política no âmbito digital também visa a silenciar diversidades de gênero, raça, sexualidade e classe.

“As respostas a esses ataques precisam ser multidimensionais, envolvendo cuidados digitais, respostas do Judiciário, das plataformas e apoio de redes de solidariedade”, explica Joana Varon, da Coding Rights. “O discurso de ódio é alimentado pelos algorítimos das redes sociais, que lucram e premiam os conteúdos polêmicos com mais visibilidade.”

Evorah Cardoso, do coletivo MeRepresenta, avalia que as eleições deveriam ser um momento de manifestação da cidadania, e não de violência.

“A desinformação, os discursos de ódio, como racismo, LGBTfobia, misoginia, intolerância religiosa, além de uma série de formas de ataques diretos, como ‘zoombombing’ e sequestro de contas, podem estar relacionados ao fenômeno de violência política. O que é menos abordado, no entanto, é o quanto desse fenômeno está direcionado para atingir candidaturas a fim de silenciá-las, influenciando o processo eleitoral”, explica Cardoso.

Francisco Brito Cruz, do InternetLab, destaca que o principal desafio na proteção de dados pessoais é entender como implementar as regras e princípios da lei de proteção de dados para as campanhas eleitorais, uma tarefa que nunca foi pensada antes.

“Uma das recomendações mais importantes é a incorporação de uma cultura de proteção de dados pessoais na Justiça Eleitoral”, afirma.

Todas as entidades mencionadas são integrantes da Coalizão Direitos na Rede e coautoras do material.

Clique AQUI para baixar o documento “Eleições, Internet e Direitos: Contribuições da Coalizão Direitos na Rede ao Processo Eleitoral de 2020”.

 

(Informações da Coalizão Direitos na Rede.)

[23/9/20]

 

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