MP da identidade estudantil perde validade

Mahila Ames de Lara, Poder 360

A MP (Medida Provisória) que criou a carteirinha estudantil perdeu a validade neste domingo (16/2) por não ter tramitado no Congresso Nacional dentro do prazo. Ela estabelecia que o documento teria emissão gratuita e deveria adotar o formato digital.

A medida tinha força de lei, mas precisava ser votada em uma comissão mista –de deputados e senadores– e aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado em até 120 dias.

Apesar do vencimento da MP impossibilitar a expedição de novos documentos, os alunos que já tiraram a carteirinha podem usá-la até dezembro deste ano.

A carteirinha estudantil possibilita o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Antes de a medida entrar em vigor, organizações estudantis como a UNE (União Brasileira dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) faziam a emissão do documento, que era pago. Essa era a principal fonte de renda das organizações. De acordo com a prestação de contas da UNE, 80% da receita da organização vem da emissão dos documentos.

(Publicado pelo Poder 360.)

[17/2/20]

 

Veja também

Emissoras educativas mineiras migram da Rede Minas para a TV Cultura de SP

Emissoras de televisão educativas de Minas Gerais lideradas pela Associação Mineira de Rádio e Televisão ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *