MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde a validade

A Medida Provisória 892/2019, que desobrigava as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais, perdeu a validade ontem sem ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Editada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP alterava uma lei sancionada em abril, que permitia às empresas publicarem de forma resumida seus balanços a partir de 1º de janeiro de 2022.

A MP tinha recebido parecer contrário da comissão mista da Câmara e do Senado, que considerou a proposta como um ataque à imprensa.

“Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria”, argumentou à época a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que apresentou o parecer contrário à MP 892.

(Publicado pelo portal Imprensa. Crédito da foto: EBC.)

 

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[4/12/19]

 

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