Mobilização dos jornalistas arranca audiência pública sobre a MP 905 na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal marcou para a quarta-feira 11/12, a partir das 11h, uma audiência pública para debater a MP 905 que extinguiu o registro obrigatório de 14 profissões, dentre elas as de jornalista e radialista. A audiência foi marcada pelo do presidente da comissão, deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), após mobilização dos jornalistas em todo o país, ontem (4/12), dia nacional de luta.

“É importante discutir abertamente os efeitos de uma medida provisória que impacta o mercado de trabalho com a extinção de profissões. Uma mudança desse tipo precisa ser amplamente discutida com a sociedade antes que passe a vigorar”, disse Bosco Saraiva.

Para ele, o debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista deve ser estendido a toda a sociedade.

“Fundamental para o exercício da democracia, a profissão de jornalista está sob constantes ataques porque exerce um papel decisivo no combate à desinformação, e muitas vezes dando visibilidade aos grandes problemas brasileiros. Combater fake news, por exemplo, passa pela necessidade de produzir informação de forma responsável”, ressaltou o deputado amazonense.

Para o debate, além da Fenaj, foram convidadas a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (Abej) e a Força Sindical.

O diretor da Fenaj Antônio Paulo Santos disse que a audiência pública é importante porque leva o debate para a Câmara dos Deputados, na qual os sindicatos poderão mostrar como a MP 905 é nefasta aos trabalhadores e a necessidade de o Congresso rejeitá-la.

Decretada dez anos depois da derrubada da exigência de diploma de nível superior pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP 905 é mais um passo na precarização do exercício da profissão de jornalista. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

“Após o fim da exigência do diploma, o registro é a única regulamentação do jornalismo profissional no país”, disse Maria José Braga, presidenta da Fenaj. “É papel de todos os trabalhadores da categoria lutar para que a produção de notícias seja feita com responsabilidade, ética e o conhecimento que os jornalistas adquirem na formação profissional.”

Mobilização

A mobilização dos jornalistas no Dia Nacional de Luta Contra a MP 905 e em Defesa do Jornalismo atingiu as capitais e inúmeras cidades do país. Uma Assembleia Nacional dos Jornalistas ocorreu em diversas cidades no dia 21 de novembro e encaminhou esse dia de luta em defesa da profissão.

Diversas atividades foram realizados em locais de trabalho e espaços públicos, de formas presencial e virtual. Além da campanha virtual, que continuará nos próximos dias, para conscientizar os jornalistas e informar a população, a Fenaj e os sindicatos filiados atuam no Congresso para articular politicamente a derrubada da MP 905.

As ações da Fenaj e dos sindicatos em defesa da profissão de jornalista também foram divulgadas durante audiência da CPI das Fake News que aconteceu ontem no Senado. O vice-presidente regional Centro-Oeste da Fenaj, Gésio Passos, representou os jornalistas na audiência. Ele ressaltou que a ampliação do acesso à internet favoreceu a disseminação das notícias falsas, como estratégia de grupos políticos extremistas. Informou que levantamento da Fenaj mostra que o presidente Jair Bolsonaro realizou 111 ataques à imprensa desde que assumiu a o cargo.

Demonstre seu apoio e fortaleça a luta dos Jornalistas! Imprima o cartaz, tire uma foto e a publique nas suas redes sociais com as hashtags:

#JornalistasContraMP905

#TodosContraMP905.

Acompanhe a campanha contra a MP 905 nas páginas do SJPMG e da Fenaj.

#LutaJornalista

#SindicalizaJornalista

(Com informações da assessoria do mandato do deputado Bosco Saraiva, da Agência Senado e da Fenaj.)

[5/12/19]

 

Veja também

Jornalistas de Minas somam esforços na luta por direitos e pela vida das mulheres!

Se você passar em frente ao Sindicato das Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, no dia ...

Um comentário

  1. Boa noite sou Sirlei preciso de conselho

Deixe uma resposta para Sirlei Maria de Oliveira Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *