Em audiência pública na Assembleia, trabalhadores repudiam MP 905, que extingue registro profissional de jornalista

Jornalistas, radialistas e outros trabalhadores cujo registro profissional foi extinto pela Medida Provisória 905 participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira 17/12. Eles criticaram duramente a MP 905, como mais uma reforma trabalhista e precarizar ainda mais o trabalho no Brasil. Eles pediram também que os deputados estaduais ajudem a derrubar a lei, expressando-se contrários a ele e sensibilizando os deputados federais e senadores mineiros. A MP 905 já está em vigor desde novembro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso ou perderá validade.

Os presidentes da Comissão de Participação Popular, Doutor Jean Freire (PT), e da Comissão de Trabalho da ALMG, deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB), que realizaram a audiência pública conjunta, receberam diversos requerimentos solicitando que as comissões expressem ao Congresso Nacional seu repúdio à MP 905, que ela seja retirada de votação ou que os congressistas votem contra sua aprovação.

A presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Mello (foto), fez parte da mesa da audiência, juntamente com o diretor do Sindicato dos Radialistas, José Nascimento, a presidenta do Sindicato dos Músicos, Vera Pape, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage, e funcionários da Superintendência Regional do Trabalho em Belo Horizonte, além dos presidentes das comissões. Alessandra afirmou que a MP 905 não traz benefício nenhum para o trabalhador.

“A primeira pergunta que devemos fazer é em que o fim do registro vai aumentar o emprego”, disse a presidenta do SJPMG.

Ela mesma respondeu à pergunta dizendo que não, assim como a reforma trabalhista do governo golpista Temer foi feita com argumento de que criaria milhões de empregos que não foram criados. Alessandra alertou que a MP 905 pode ser uma espécie de teste do governo para retirar de todos os trabalhadores, mais tarde, os direitos que foram cortados no contrato verde e amarelo.

Ataque aos jornalistas

A presidenta do SJPMG denunciou que o fim do registro é mais uma ataque do governo Bolsonaro aos jornalistas e que a intenção é censurar profissionais que estão incomodando o governo Bolsonaro por fazer jornalismo.

“O presidente Bolsonaro tem dificuldade em lidar com jornalistas”, citando levantamento da Federação Nacional dos Jornalitas que apontou que, de janeiro a novembro, o presidente desferiu 111 ataques a jornalistas. A lista pode ser conferida clicando AQUI.

Alessandra lembrou ainda que Bolsonaro não é o primeiro presidente a tentar acabar com o registro profissional dos jornalistas – o presidente Collor, que acabou afastado num processo de impeachment antes de obter sucesso, também teve a mesma iniciativa.

“Collor também era muito criticado pela imprensa e também tentou acabar com o registro de jornalista”, enfatizou a presidenta do SJPMG. “A diferença é que Collor apresentou um projeto de lei ao Congresso, em vez de medida provisória.”

Ela disse que os jornalistas sabem a luta diária que é conquistar a liberdade de imprensa nas redações, enfrentando a censura econômica e política dos patrões, e rebateu o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (Fenaert), Gulliver Leão, que afirmou em audiência pública no Congresso que o registro de jornalista é atentado à liberdade de imprensa.

Violências

“Atentado à liberdade de imprensa é uma mídia controlada por nove famílias, com propriedade cruzada dos meios, como não existe em nenhum outro país do mundo”, denunciou.

Propriedade cruzada é quando o mesmo grupo empresarial é detém ao mesmo tempo canais de televisão e de rádio ou jornais e revistas, como acontece no Brasil e é proibido nos Estados Unidos, por exemplo. “Informação é poder”, ressaltou Alessandra Mello.

Ela lembrou ainda que a legislação exige que todo veículo tenha um jornalista responsável e que o fim do registro deixa essa exigência descoberta, uma vez que qualquer pessoa agora pode ser jornalista.

Alessandra denunciou também o aumento dos casos de violências contra jornalistas nos últimos anos. Só em Minas Gerais, este ano, foram vítimas de violência e censura repórteres da Rede Globo Minas, TV Alterosa e Estado de Minas. Em uma ocasião a violência foi praticada por policiais e em outra por seguranças do metrô. Em duas outras ocasiões a violência partiu de pessoas comuns, às vistas de policiais coniventes. Em outro caso, uma equipe de reportagem foi impedida de participar de uma coletiva do goleiro Bruno.

“O que a gente deve discutir é a violência contra jornalistas e a democratização da mídia”, enfatizou Alessandra. “O fim do registro não vai ajudar em nada o jornalismo e não vai gerar emprego, ao contrário, vai desempregar quem formou na universidade para exercer a profissão.”

A presidenta do SJPMG informou que comissão do Congresso Nacional que analisará a MP 905 tem três mineiros, os deputados Lincoln Portela (PL) e Fred Costa (Patriota) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM), e conclamou os presentes a realizarem um esforço para sensibilizá-los. “De preferência para derrubar a MP 905 toda, se não for possível, pelo menos o fim do registro”, disse.

O diretor do Sindicato dos Radialistas José Nascimento afirmou que a MP 905 não é para gerar empregos é para retirar direitos dos trabalhadores. “O contrato de trabalho verde e amarelo é uma segunda reforma trabalhista”, criticou.

Desesperador

A presidenta do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, Vera Pape, denunciou a precarização do trabalho dos músicos e alertou que o mesmo pode acontecer com os demais trabalhadores.

“Tudo que está acontecendo é desesperador”, disse Vera, fazendo um convite aos sindicalistas para conversar, em busca de formas de luta para enfrentar a precarização. “Só protestar não basta, estamos perdendo tempo de luta precioso.”

O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que, ao retirar direitos de certas categorias, a MP 905 camufla uma perseguição a profissionais críticos ao atual governo. “Todos aqueles que propõem a reflexão por meio de outros olhares, esse governo vai tentar destruir. Mas não devemos nos cansar da luta”, afirmou.

O deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB) disse que o Legislativo mineiro deve mostrar quantos danos a MP 905 traz aos trabalhadores. “Não podemos ficar de braços cruzados, não podemos aceitar”, disse.

Os funcionários da Superintendência Regional do Trabalho explicaram que o setor está passando por um processo de informatização e retirada de funcionários, com oferecimento dos serviços on line, como seguro desemprego e o próprio registro profissional. No caso do registro, o setor analisava 15 profissões regulamentadas que não possum conselho, das quais 11 foram dispensadas pela MP 905. Patrícia Camargos, chefe setor de registro há cinco anos, disse que desde 2002 o registro é feito pela internet, o que gera segurança jurídica muito grande.

“Esse é o ponto mais importante, a segurança jurídica”, disse a funcionária. “A MP 905 não ofereceu uma alternativa. É uma perda muito grande, agora que se tem um sistema tão seguro.”

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage, disse que a MP 905 é motivo de muita preocupação, porque avilta as condições do trabalhador. Segundo ele, a MP atingue cerca de 50 profissões, desregulamentando-as, e ainda limita o poder de fiscalização do MPT. “Só vejo malefícios e inconstitucionalidades”, disse.

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[18/12/19]

 

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