O que vai ser discutido?
Como vamos reagir diante da Medida Provisória (MP) 905 publicada em 12 de novembro pelo governo federal. A MP modifica vários pontos da legislação trabalhista e retira direitos de todos os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro, que já demonstrou ódio e desprezo pela imprensa em diversas ocasiões, preparou uma maldade no escopo da MP: revoga os artigos da regulamentação profissional dos jornalistas e radialistas, que preveem a obrigação de registro para o desempenho da atividade. Ou seja, a MP extingue a necessidade dessa autorização.
O que muda com a extinção do registro?
Sem registro não há controle sobre quem é jornalista. Qualquer um, sem preparo e sem ética pode exercer a profissão, que, como sabemos é fundamental para a democracia. Mais que isso, a extinção do registro permite aos patrões enquadrarem o trabalho de jornalistas em outras profissões. Se isso acontecer pode dizer adeus a direitos como jornadas de 5 horas e os pagamentos da prorrogação de jornada. A MP flexibiliza a jornada da nossa categoria. A jornada de trabalho de cinco horas é estabelecida no artigo 303 da CLT e pode chegar a sete horas, desde que exista um acordo escrito detalhando o aumento do pagamento e o intervalo. Vale lembrar: é mais um golpe na categoria, pois há alguns anos o diploma deixou de ser obrigatório.
Adianta alguma coisa participar da plenária?
Sim. Adianta muito. É a sua profissão, é seu salário e sua jornada de trabalho que estão ameaçados. Se você não se unir aos outros profissionais para pensar em maneiras de enfrentar essas ameaças, provavelmente, a MP será aprovada pelo Congresso. Aí já era.
O que mais pode ser feito?
A plenária é uma ação nacional, articulada pela Fenaj com os sindicatos. As entidades estão organizando o Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, que será realizado em 4 de dezembro. Na ocasião a Fenaj enviará uma comitiva a Brasília para reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Os sindicatos de jornalistas também estão entrando em contato com parlamentares para solicitar a retirada da MP.
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[20/11/19]