Procuradores federais denunciam quadro generalizado de abusos contra presos sob o comando de agentes federais. Juiz afasta chefe de missão enviada por Ministério da Justiça.
Por Felipe Betim, no El País, em 9/10/19.
Um cotidiano de tortura e truculências “em escala industrial” nos presídios do Pará foi implantado por agentes federais da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), segundo a denúncia assinada por 17 dos 28 procuradores do Ministério Público Federal que atuam no Estado. Pessoas libertadas, familiares de detentos e servidores estaduais relataram aos procuradores uma rotina que inclui pauladas com vassouras, ataques diários com balas de borracha e spray de pimenta, empalamento pelo ânus, perfuração dos pés com pregos, entre outras atrocidades. A ação de improbidade administrativa do MPF, à qual o El País teve acesso, mirou o agente penitenciário federal Maycon Cesar Rottava, designado para ser o coordenador da força-tarefa. Em liminar do último dia 2 de julho, a Justiça Federal do Pará determinou o afastamento cautelar do agente de sua função.
Formada por agentes federais de execução penal e agentes penitenciários estaduais, a FTIP foi autorizada no fim de julho pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A intervenção veio como resposta do Governo Jair Bolsonaro à crise no sistema carcerário local. No dia 29 de julho, um conflito entre facções resultou num massacre, com a morte de 58 pessoas na unidade prisional de Altamira. Dois dias depois, outras quatro pessoas morreram durante uma transferência de presos. Os agentes federais designados por Moro vêm atuando no sistema penitenciário paraense desde então. “Parece que fizeram uma seleção de psicopatas, e deram o direito a eles se regozijarem nos presos — o que a gente vê é a banalização do mal. Antes, havia tortura? Havia sim, mas era pontual, isolado. Depois da intervenção federal, é generalizado”, contou um servidor estadual ouvido em condição de anonimato pelos procuradores.
Os procuradores também se basearam nos relatos de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura — organismo vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — que visitaram as unidades prisionais. Em sua decisão liminar, o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior argumentou que existem indícios suficientes de improbidade administrativa por parte de Rottava, determinando assim seu afastamento para evitar danos ao processo penal. “Embora não conste dos autos elemento que indique que o requerido tenha executado diretamente os supostos atos de abuso de autoridade, tortura e maus tratos, há indícios de que, por sua postura omissiva, tenha concorrido para sua prática”, escreveu.
O ministro Moro e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado a sua pasta, emitiram um comunicado dizendo que não reconhecem as acusações de “tortura generalizada”. Também garantem que, caso fique comprovado algum caso de tortura ou maltrato, os agentes envolvidos serão afastados de suas funções e punidos. Nesta quarta-feira, o Depen emitiu outra nota afirmando que ao menos 64 presas e 11 presos mentiram em seus depoimentos, segundo laudos periciais assinados por magistrados da Vara de Execuções Penais do Pará. A nota também destaca a posição do Ministério Público do Estado do Pará, que discorda das ação movida por procuradores na esfera federal: “A presença dos agentes federais de segurança proporcionou o restabelecimento do controle, pelo Estado, no âmbito dos presídios”.
Na segunda-feira, em meio ao escândalo, Moro esteve na cidade de Ananindeua para averiguar os trabalhos da intervenção federal. Estava acompanhado do governador Hélder Barbalho e de Rottava, o agente afastado por determinação da Justiça devido às denúncias de tortura. Questionado, Moro afirmou que a ação do MPF era um “mal-entendido”. “Acho que as bases que levaram à propositura desta ação não estão corretas. Tenho absoluta crença de que, assim que os fatos forem totalmente esclarecidos, esta questão vai ser resolvida. A intervenção levou disciplina para dentro dos presídios”, declarou. Sobre a presença de Rottava, que aparece em fotos durante o encontro, Barbalho afirmou que ele estava na condição de assessor do Depen.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se recusou a comentar nesta terça-feira o caso, revelado pelo jornal O Globo. A jornalistas, limitou-se a dizer: “Só perguntam besteira, só besteira o tempo todo”. Já o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, afirmou que solicitará a presença de Moro na Comissão de Constituição e Justiça para prestar esclarecimentos sobre a ação do MPF.
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[10/10/19]