Rede Minas tem novo Conselho Curador

O novo Conselho Curador da Fundação TV Minas toma posse e faz sua primeira reunião nesta quarta-feira 29/5, às 10h, na sede da emissora. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – Minas Gerais protestam contra a falta de diálogo por parte do governo na indicação de seus representantes.

O Conselho Curador é um instrumento importante de participação da sociedade civil na Rede Minas de Televisão. Suas reuniões são públicas, assim como as atas das reuniões, e podem ser assistidas pela sociedade, sem direito a voz. De acordo com o decreto 46540, de 11/6/2014, ele é formado por oito membros titulares, sendo quatro deles representantes do governo.

Os outros quatro, com mandatos de três anos, são: um representante das instituições de ensino superior, com curso regular de jornalismo; um representante das entidades da classe empresarial; um representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado de Minas Gerais e do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado de Minas Gerais, escolhido, preferencialmente, entre funcionários da TV Minas; um cidadão de ilibada reputação e de destacada atuação na área cultural, indicado pelo governador.

A única cadeira que poderia possibilitar maior representação da sociedade é a do “cidadão de ilibada reputação e de destacada atuação na área cultural”. Na composição anterior, essa cadeira foi ocupada por Aloísio Lopes, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entidade que reúne mais de 60 entidades em Minas Gerais.

O decreto estipula que as entidades e instituições indicadas pelo governador devem encaminhar listas tríplices com nomes dos seus respectivos representantes. Infelizmente, não houve nenhum diálogo com a sociedade e sequer uma consulta ao FNDC para indicação da vaga de “cidadão de ilibada reputação”.

O novo membro, José Eduardo Gonçalves, foi presidente da TV Minas durante a gestão de Paulo Brant (atual vice-governador) na Secretaria de Cultura. Essa indicação preocupa em relação à disposição do governo de abrir o Conselho Curador de uma emissora pública para participação real e ampla da sociedade.

Os sindicatos de trabalhadores (dos Jornalistas, dos Radialistas e dos Artistas) indicaram dois dos representantes entre os designados para conselheiros: Johanes Moreira Junqueira, trabalhador da Rede Minas, titular, e Maria Magdalena Rodrigues da Silva (Magda), presidente do Sindicato dos Artistas, suplente. A diretora do SJPMG Brenda Marques Pena, trabalhadora da Rede Minas, foi indicada pelos sindicatos como titular na lista tríplice, juntamente como Johanes e Magda, mas não foi designada pelo governador Romeu Zema.

O SJPMG considera fundamental que o representante dos sindicatos seja um trabalhador da Rede Minas, que esteja vivendo a realidade da emissora. Embora não tenha sido designada, Brenda Marques se compromete a acompanhar os conselheiros Johanes e Magda e continuar mobilizando os trabalhadores no processo de controle da Rede Minas pela sociedade.

Desafios

O SJPMG e o FNDC-MG ressaltam a importância de o Conselho Curador da TV Minas – cuja convocação é feita pelo secretário estadual da Cultura – se reunir com regularidade, o que não aconteceu na gestão anterior. Na última gestão, a conselheira Simone Pio, indicada pelos sindicatos, e o conselheiro Aloisio Lopes, indicado pelo FNDC-MG, conseguiram discutir o papel da televisão pública na sociedade e aprovar a proposta de criação da Comissão Editorial eleita pelos trabalhadores.

Sonho antigo e fruto da mobilização dos trabalhadores, a Comissão Editorial foi instalada em abril de 2018. Ela é responsável pela análise crítica da programação da emissora e pela elaboração de diretrizes editoriais para seu conteúdo, inclusive a programação cultural, artística e educativa e o conteúdo jornalístico. A comissão tem sete integrantes, com mandato de dois anos.

A transparência e o diálogo são cada vez mais importantes nas questões que envolvem a Rede Minas. A mobilização dos trabalhadores da emissora e sua aproximação da sociedade como um todo são imprescindíveis para o aprimoramento da função de interesse publico desse veículo cujo funcionamento está ameaçado pelos cortes de orçamento do governo.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – Minas Gerais

 

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[28/5/19]

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