Após censurar revista, STF abre cruzada contra ataques a ministros

Operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, cumpre mandados em inquérito que investiga ‘fake news’.

Joana Oliveira, El País Brasil.

A Polícia Federal (PF) amanheceu nesta terça-feira cumprindo oito mandados de busca e apreensão dentro de um inquérito sobre ataques e propagação de notícias falsas sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. A operação acontece um dia depois do ministro Alexandre de Moraes ter censurado os sites O Antagonista e Crusoé, determinando que excluíssem uma reportagem e notas publicadas na semana passada que mencionam o presidente da corte, Dias Toffoli, em delação do empresário Marcelo Odebrecht.

Sob o título “O amigo do amigo do meu pai”, a reportagem da revista Crusoé cita esclarecimentos respondidos nos últimos dias por Odebrecht a questionamentos da PF sobre quem seria a pessoa por trás do codinome “o amigo do amigo do meu pai”, captado em trocas de emails de julho de 2007 entre o empresário e executivos do grupo. A alcunha era atribuída ao presidente da Corte, Dias Toffoli, então Advogado Geral da União do ex-presidente Lula, esclareceu Odebrecht. Embora a reportagem tenha feito a ressalva de que a informação não apontava nada ilegal – apenas sugeria que Toffoli falasse a respeito – os sites foram notificados na segunda-feira (15/04), suspendendo a circulação da reportagem. O ministro ainda determinou uma multa por descumprimento de 100.000 reais por dia.

A operação desta terça, ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, marcou a posição da corte após críticas contundentes por toda a imprensa sobre a censura aos órgãos de imprensa. As buscas, que acontecem em São Paulo e Brasília, tem como um dos alvos o general da reserva Paulo Chagas (PRP-DF), que foi candidato ao governo do Distrito Federal no ano passado. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos que o ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”, escreveu Chagas em seu Twitter no início da manhã. As redes sociais dos alvos da operação foram bloqueadas, segundo informações da imprensa. Mas, a proibição do texto da revista Crusoé acabou surtindo um efeito bumerangue. A íntegra do texto foi partilhada por grupos de Whatsapp. Também o jornal digital The Intercept Brasil desafiou a decisão da corte e publicou na íntegra o texto censurado na Crusoé.

A reportagem, interpretada como ofensiva por Alexandre de Moraes, cita um e-mail enviado por Odebrecht a dois executivos da empreiteira, Adriano Maia e Irineu Meirelles, no qual o empresário escreveu: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. De acordo com Odebrecht, esse “amigo do amigo de meu pai” seria Dias Toffoli. Não há referência a pagamentos no email.

Marcelo Odebrecht explicou à PF, de acordo com a revista, que a mensagem se referia a tratativas que o então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia. Após a decisão de Moraes, a direção da revista reafirmou o teor da reportagem, considerada pela publicação como censurada pelo Supremo. Moraes justificou sua decisão afirmando que a Constituição proíbe a censura prévia, mas permite reparações posteriores à publicação de um conteúdo. O ato foi condenado por políticos, entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão. “Não tenho dúvidas de que é censura. Mas vai além da censura”, disse Mourão.

O inquérito do STF que culminou na operação desta terça foi aberto em março pel ministro Dias Toffoli para apurar, segundo a corte, fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros do Supremo e seus familiares. Ela ganhou força depois que o ministro Gilmar Mendes teve dados vazados que apontariam suposta fraude fiscal dele e de sua mulher, Guiomar Mendes. Para a Abraji, a ação do STF acabou por atingir seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa.

Lava Toga

O advogado-geral da União, André Mendonça, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, emitiu parecer favorável ao inquérito do ministro Dias Toffoli. A censura aos sites O Antagonista e Crusoé reacendeu no Senado a pressão pela aprovação da chamada CPI da Lava Toga —criticada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente—, para investigar procedimentos e possíveis ilegalidades de atos dos magistrados do Supremo. Na semana passada, a CCJ do Senado decidiu arquivar a CPI da Lava Toga. A palavra final será do plenário, mas o tema ainda não foi pautado.

(Publicado pelo El País Brasil.)

 

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[16/4/19]

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