Carta de repúdio ao desmonte da cultura em Minas Gerais

O Fórum Permanente de Cultura MG vem a público manifestar surpresa e consternação com os rumos apontados pelo governo Romeu Zema na gestão da área cultural.

Em reunião realizada nesta segunda-feira na Casa do Jornalista, com a presença de cerca de 50 agentes do setor cultural e de representantes da área de Turismo, o FPC MG deliberou pela desaprovação da proposta do governo Romeu Zema de fundir a Secretaria de Estado de Cultura com a Secretaria de Estado de Turismo.

No encontro, ficou acordado que as entidades e profissionais da cadeia produtiva do Turismo irão se pronunciar em documento próprio e independente.

No entendimento do setor cultural, a decisão do novo governo (que ainda demanda aprovação da Assembleia Legislativa, no âmbito da reforma administrativa), representa retrocesso e desrespeito aos profissionais de uma área que vem empreendendo esforços de institucionalização e coloca sob risco uma construção que remonta a cerca de quatro décadas.

Num contexto de implantação do Plano Estadual de Cultura e de regulamentação incipiente de mudanças nos principais mecanismos de fomento do setor (a Lei Estadual de Cultura, o Programa Cultura Viva e o Fundo Estadual de Cultura), a desestruturação da Secretaria de Estado de Cultura é símbolo de desconhecimento das dimensões cidadãs, simbólicas e econômicas de uma área que multiplica os recursos investidos e os devolve à sociedade em forma de impostos, postos de trabalho e distribuição de renda, dentre outras.

Além de colocar sob risco princípios constitucionais como o dos direitos culturais e políticas estruturantes como o Plano Nacional de Cultura, a suposta mudança contradiz propostas do então candidato ao governo de Minas Gerais, na direção do fortalecimento do empreendedorismo e de ações capazes de conferir autonomia à população, arejando a economia mineira e abrindo caminhos para o desenvolvimento do estado.

Cabe ressaltar, com especial estranhamento e decepção, as contradições entre o que vem sendo dito publicamente pelo interlocutor designado pelo governador Zema e o vice-governador, Paulo Brant.

Em encontro realizado na sala de reuniões do vice-governador no Palácio Tiradentes na segunda retrasada, dia 14 de janeiro, o sr. Carlos Henrique Guedes, preposto de Brant, assegurou na presença de 12 representantes do setor cultural que a área não seria desestruturada.

Na ocasião (em entrada triunfal na sala de reuniões, após breve ausência para atender chamado do governador e do vice na sala ao lado), o coronel Guedes, como é conhecido, foi enfático ao afirmar que trazia boas novas, atribuindo ao secretário interino de Cultura, Paulo Brant, a afirmação “na presença do governador” de que a pasta “não só será mantida, mas reforçada, modernizada e empoderada”.

A julgar pelos desdobramentos, três dias depois, que levaram ao anúncio da suposta fusão, ou o novo governo faltou com a verdade ou demonstra pouco apreço com os compromissos que assume.

Para um governo que fala insistentemente na construção de canais de diálogo, soa preocupante notar que seus representantes desconhecem profundamente a área e o ponto de vista de especialistas do setor não tem qualquer valor.

Sem projeto, visão estratégica, rumo definido ou instrumentos mínimos de gestão que possam dar concretude ao que vem sendo dito, as manifestações públicas do porta-voz designado pelo governo para a área não são mais que palavras ao vento, de quem fala em diálogo, ouve, mas não considera.

O FPC MG gostaria de acreditar que este é apenas um ponto fora da curva (num momento desafiador enfrentado pelo governo Zema, de tomada de consciência da complexidade da administração pública, em condições bastante desfavoráveis) e que o ruído inicial no trato com o setor pode ser transformado numa parceria colaborativa e proveitosa de fato, para ambos os lados.

Pelos indicativos dados até o momento, não resta ao FPC MG outro caminho senão o de fazer coro com as vaias recebidas em uníssono pelo coronel Guedes na abertura da Mostra de Cinema de Tiradentes, na última sexta-feira.

Não é com discurso vazio, que exprime a absoluta falta de compreensão do novo governo com a dinâmica do setor, que a cultura será fortalecida e cumprirá seu papel transformador, prestando serviços à economia do estado e ao imaginário da população de Minas Gerais.

Por isso, sem que se perca de vista o potencial da atuação transversal da Cultura com áreas como o Turismo e a Educação ou a indispensável necessidade de estreitar os vínculos das políticas públicas com o interior do estado, os profissionais do setor presentes à reunião do FPC MG de 21 de janeiro manifestam seu veemente repúdio à proposta do governador Zema.

E conclamam os cerca de 4 mil artistas, produtores, técnicos, empresários e demais agentes da área que dão corpo a este fórum a se somarem aos nossos esforços de combater a lamentável proposta de fusão, mobilizando parlamentares pela reprovação deste item da reforma administrativa e solicitando aos nobres deputados estaduais que tomam posse no próximo dia 1º de fevereiro a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, com a convocação de audiência pública para debater o desmonte da área, em caráter de urgência.

A última coisa de que o setor precisa agora é de um órgão que reúna duas áreas, mas conte com estrutura e orçamento de meia.

Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2019

Fórum Permanente de Cultura MG

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