Mudança na regra da aposentadoria não vai ter por enquanto, porque o governo golpista não conseguiu aprovar a reforma de Previdência. No entanto, conforme o presidente – ou presidenta – eleita em outubro próximo, a reforma pode voltar à discussão e trazer prejuízos para os trabalhadores, já que vários candidatos escolheram o déficit da Previdência como vilão da crise econômica. Por isso, vale a pena conferir se não é hora de entrar com pedido de aposentadoria no INSS.
O alerta é do advogado Fernando Corrêa Lima, do escritório Previ Legis, conveniado com o Sindicato.
Ele explica que estão em vigor duas regras para aposentadoria, uma que considera o fator previdenciário e outra que faz a soma de pontos da idade e do tempo de contribuição. Esta última pode ser mais vantajosa, mas o INSS não avisa.
Ainda assim, quem aposentou pelo fator previdenciário, com perda, pode pedir a revisão e transformá-la em aposentadoria pela soma de pontos.
A soma de pontos considera a idade e o tempo de contribuição. A soma deve ser de 95 para homens e 85 para mulheres, para que não haja perda salarial.
Fernando Lima citou o exemplo de um jornalista que o procurou recentemente e que pretendia aposentar pelo fator previdenciário, mesmo tendo uma perda de renda. Ao fazer a contagem de tempo, mudou de ideia ao descobrir que faltava pouco para atingir os 95 pontos e conseguir a aposentadoria integral.
“A primeira coisa é fazer a contagem de tempo”, explicou Fernando.
Para esse serviço, o Previ Legis não cobra dos jornalistas sindicalizados em dia.
O advogado enfatizou que a próxima reforma da Previdência provavelmente estabelecerá a exigência de idade mínima para aposentadoria. Hoje, o que vigora é o tempo de contribuição.
Trabalhadores que têm buracos no tempo de contribuição, por exemplo, podem fazer o recolhimento e, somando tempo e idade, atingir os 95 ou 85 pontos.
Outra coisa que o INSS não aceita fácil, mas a Justiça tem decidido favoravelmente, em alguns casos, é a aposentadoria especial do jornalista, que acabou em 1997. Para considerar de forma especial o tempo trabalhado antes dessa data, é preciso entrar com ação na Justiça.
O endereço do Previ Legis é: Avenida Augusto de Lima, nº 407, sala 801, Centro, Belo Horizonte. Telefone: (31) 3889-0370.
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[13/8/18]