Governo golpista altera por decreto a regulamentação da profissão de radialista

O presidente golpista Michael Temer alterou por decreto do dia 4/4/18 a regulamentação da profissão de radialista. Sob pretexto de “modernização”, o número de funções profissionais foi reduzido de 94 para 25. Com isso, o acúmulo de funções existente hoje, motivo de inúmeras ações na justiça do trabalho, fica legalizado. Os jornalistas devem ficar atentos, porque a nossa profissão pode ser a próxima a ser atacada.

A mudança atende os interesses dos patrões e foi imediatamente saudada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Para os trabalhadores, no entanto, é mais um golpe. Segundo a Federação dos Radialistas (Fitert), a proposta foi elaborada pela Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão.

“A mudança é prejudicial para os trabalhadores”, disse o diretor do Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais Eduardo Salgado. “Os radialistas vão exercer cinco, seis funções e receber por uma só”, denunciou.

Ele disse que a mudança foi feita “no peito”, sem ouvir os radialistas e nem o Ministério do Trabalho em Minas tinha conhecimento. Os sindicatos dos radialistas e a federação, no entanto, estão se unindo para tentar reverter o decreto. O objetivo é mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal.

A redução do número de funções faz parte de uma série de benefícios que o governo golpista vem concedendo aos empresários da grande mídia, que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma e a posse de Temer.

O Decreto nº 9.328 foi assinado no mesmo dia em que o presidente golpista flexibilizou o horário de transmissão da Voz do Brasil. Em março de março de 2017, Temer sancionou a Lei 13.424, que alterou as concessões e permissões de radiodifusão. Essa lei também mudou a redação do parágrafo 4° do artigo 4° da Lei 6615/78, que regulamenta o exercício da profissão de radialista. Sem falar na reforma trabalhista, apoiada amplamente pelos grandes empresários da mídia, que agora tentam impor jornadas de até dez horas aos jornalistas.

Em matéria publicada na sua página, a Abert comemorou o decreto, por trazer “mais segurança jurídica aos contratos de trabalho entre as empresas de radiodifusão e os profissionais radialistas”. Em outras palavras: permitir o acúmulo de funções sem que os trabalhadores possam reclamar na justiça do trabalho.

[12/4/18]

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