Fenaj: Pela manutenção dos direitos sociais e trabalhistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entidade máxima de representação da categoria, apoia a greve geral de trabalhadores e trabalhadoras, convocada pela CUT e outras centrais sindicais do campo progressista, para amanhã, 11 de novembro.  A greve geral vai demonstrar, mais uma vez, a insatisfação dos brasileiros e brasileiras com as medidas do atual governo, que prejudicam o país e sua população.

O chamado “ajuste fiscal” previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, em tramitação no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados (sob a numeração PEC 241), congela os gastos públicos nos próximos 20 anos, o que afetará de forma drástica áreas como a educação e a saúde.

Considerada por muitos juristas como inconstitucional, a PEC dos gastos públicos, se aprovada também no Senado, vai promover o sucateamento do Estado brasileiro, por meio da escassez de recursos financeiros e humanos, comprometendo os serviços prestados à sociedade.

Além da PEC 55, o governo federal quer aprovar a reforma da previdência, de forma a prejudicar a classe trabalhadora. Querem exigir mais tempo de contribuição e idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras celetistas, além de igualar os dois regimes previdenciários, tirando os benefícios conquistados pelos servidores públicos.

No pacote de maldades do governo, ainda consta o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com medidas como a terceirização das atividades-fim (PL 4330, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, sob o número PL 30).

Os jornalistas brasileiros sofrem com a terceirização há anos e são testemunhas de que ela representa precarização das relações e das condições de trabalho e achatamento salarial. Sofrem também com demissões imotivadas e, mais recentemente, com a resistência dos patrões em respeitar a legislação que garante reposição salarial anual.

Como os demais trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, os (as) Jornalistas querem condições dignas de trabalho, remuneração justa e a manutenção dos demais direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos, como férias, 13º salário e FGTS.

A categoria também quer o restabelecimento do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento da democracia. Não podemos tolerar abusos de nenhum dos poderes constituídos, assim como não podemos aceitar retrocessos políticos, econômicos e sociais.

Pelo fortalecimento da democracia.

Pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito.

Pelos direitos trabalhistas e sociais.

A classe trabalhadora vai às ruas.

Brasília, 10 de novembro de 2016.

Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj.

[10/11/16]

Veja também

15 projetos de lei endurecem penas de crimes contra jornalistas no Brasil

Por Júlio Lubianco Num momento de piora da liberdade de imprensa no Brasil, pelo menos ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *