Além do descumprimento de inúmeros direitos trabalhistas, inclusive o corte ilegal de 30% nos salários, a partir de julho, os empregados da TV Alterosa foram surpreendidos este ano pelo não recolhimento à Receita Federal do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Com isso, os trabalhadores não receberam a restituição prevista e ainda caíram na malha fina.
O problema foi descoberto quando os lotes de restituição começaram a ser entregues. Nenhum dos cerca de 100 empregados de todos os setores da TV Alterosa que deveriam receber restituição a recebeu. Diante disso, passaram a procurar a Receita para entender a razão. Ao checar as declarações, constataram que o preenchimento estava correto, mas havia uma divergência no informe de rendimentos pagos pela empresa.
Um dos trabalhadores da empresa conferiu todos os contracheques e levantou no período um desconto de R$ 13.871 nos salários e um repasse de apenas R$ 10.594, ou seja um repasse a menos de R$ 3.277. Ele é um dos que caíram na malha fina.
Ou seja, a TV Alterosa fez os descontos do imposto de renda na fonte, mas não os declarou ao governo. Para a Receita Federal, os empregados estão devendo impostos e não têm direito à restituição.
Além da desconfortável situação legal em que se encontram e dos aborrecimentos, a situação trouxe outros transtornos para os trabalhadores da TV Alterosa. Muitos contavam com a restituição do imposto de renda para recompor seu orçamento, já minguado com o corte nos salários, não pagamento de férias e parcelamento do décimo terceiro, quitado com grande atraso. Alguns cancelaram viagens, outros tiveram de fazer novas dívidas.
Por enquanto, segundo instrução recebida de funcionários da Receita, os empregados da TV Alterosa nada têm a fazer. Formalmente, é preciso esperar o ano acabar para que a situação se torne definitiva e, a partir de janeiro, sejam abertos processos para esclarecer os fatos. 2016 já está perdido.
O Sindicato procurou a direção da TV Alterosa para ouvir sua versão dos fatos, mas a empresa se recusou a conversar sobre o assunto. Segundo informações que estão sendo passadas pela direção da empresa aos funcionários, a Alterosa estaria tentando negociar um pagamento parcelado do imposto de renda, mas não conseguiu.
29/9/16
O Diário do Comércio fez a mesma coisa em anos anteriores e eu – entre outros funcionários da empresa – caí na malha fina. Mas como a redação do DC é, atualmente, minúscula, e com quase ninguém associado ao sindicato, a irregularidade passou “batida”, apesar do meu alerta ao sindicato, via este mesmo canal de comunicação. O não pagamento de verbas rescisórias após as demissões também virou rotina no DC, que não respeita mais nenhum jornalista (ou qualquer outro funcionário) e joga com a morosidade da Justiça!!!
O D.A está praticando inúmeras ilegalidades sem o consentimento do empregado e muito menos do sindicato. O prejuízo sempre cai na conta do empregado. não depositam FGTS, descontam o I.R sem repasses a RF, nao deposita o vale alimentaçao, atraso nos pagamentos, nao pagamento das férias, parcelamento do 13. salario, pessoas com vários passivos trabalhistas e mais uma pancada de coisas… Quando o funcionário sai da empresa, vai direto pra justiça do trabalho pleitear seus direitos, nada mais que isso e o que o D.A faz? Queima o ex-funcionário passando péssimas referências. O que resulta em novas açõeses trabalhistas…