Os proprietários de jornais e revistas apresentaram nesta quinta-feira 8/9 aos sindicatos dos Jornalistas, dos Gráficos e dos Trabalhadores na Administração uma pauta propondo corte dos salários e um aumento de apenas 3,5% para todas as categorias, sem pagamento retroativo. No caso dos jornalistas, os salários de todos os trabalhadores de jornais, revistas e portais serão reduzidos diretamente, já que pela proposta, o pagamento da sexta e da sétima horas trabalhadas será cortado pela metade. O sindicato calcula essa perda em torno de 23%.
Além disso, o sindicato patronal – hoje sob o comando de Renato Teixeira da Costa, dos Diários Associados, e assessorado pelo mesmo escritório de advocacia que defende o proprietário do jornal Hoje em Dia e prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), nas dezenas de ações trabalhistas que ele responde na Justiça – propõe a retirada de outros direitos adquiridos e que constam há décadas na convenção coletiva. O sindicato patronal quer cortar o adicional noturno, o adicional de acúmulo de funções e reduzir a garantia de emprego pós fechamento do acordo coletivo.
A proposta impõe ainda uma forte redução em todos os salários em vigor, ao propor reajuste de 3,5%, “a partir da assinatura” da convenção, ignorando a inflação de quase 10% e as datas-bases das categorias, sem previsão de pagamento retroativo.
No caso do jornal Estado de Minas, a redução vai ser mais drástica ainda, pois a empresa, ilegalmente, cortou em 30% o salário de todos os funcionários, assunto que já vem sendo discutido na Justiça e no Ministério Público do Trabalho. Nos casos do O Tempo e do Hoje em Dia, o impacto também vai ser grande, já que os salários pagos atualmente são os mais baixos do mercado.
A proposta foi feita pelo Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Belo Horizonte em reunião de negociação conjunta com os sindicatos dos Jornalistas, dos Empregados na Administração e dos Gráficos realizada nesta quinta-feira 8/9.
A única possibilidade de reverter essa situação é com uma mobilização ampla e geral da categoria contra os ataques das empresas aos direitos dos trabalhadores. Sem convenção não tem aumento e muito menos garantia de direitos. Não dá para aceitar a precarização do trabalho, o corte de direitos, o desrespeito à legislação e o achatamento dos salários. Os patrões querem repassar para o trabalhador a conta da crise, da incompetência e má gestão das empresas e da adoção de linha editorial equivocada e atrelada ao poder político e econômico, que afasta os leitores.
Corte de direitos
Nunca antes na história do Sindicato dos Jornalistas, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) teve uma pauta patronal para os trabalhadores. Nunca os patrões se sentaram à mesa para negociar a retirada de direitos. As negociações acontecem sempre de forma inversa: os trabalhadores apresentam uma pauta de ampliação de direitos e os patrões sentam-se para negociá-la. Foi assim, e com a mobilização da categoria, que, ao longo de décadas, os trabalhadores conquistaram os direitos que hoje fazem parte da convenção coletivo, entre eles o adicional de 100% nas horas extras pré-contratadas, que, somadas às 5h, formam a jornada de sete horas.
A proposta patronal foi feita depois de vários meses em que os patrões se negaram a negociar. Foi preciso que os sindicatos recorressem à mediação do Ministério do Trabalho (MTE) para que o sindicato patronal se dispusesse a conversar. Em reunião realizada no MTE dia 31/8, a mediadora propôs reajuste de 9% em três parcelas e ficou marcada a reunião de ontem entre os sindicatos, para que os patrões se posicionassem. Nova mediação no MTE está marcada para 13/9, terça-feira.
No dia 14 os sindicatos começam a percorrer as redações para discutir as medidas que serão tomadas frente a esses ataques. O calendário será divulgado na segunda-feira, dia 12.
A proposta patronal
Veja, item por item, o que os patrões estão propondo e o que vigora na CCT atual.
Cláusula 1ª: reajuste de 3,5%. A inflação da data-base dos jornalistas foi de 9,91%.
Cláusula 3ª: reajuste de 4,5% no piso salarial.
Cláusula 12ª: hora extra – adicional de 50% para a 6ª e 7ª horas extras e 60% para as demais. Atualmente, o adicional na 6ª e na 7ª horas extras é de 100% e nas demais, 50%.
Cláusula 13ª: adicional noturno – adicional de 20% sobre a hora normal. Atualmente, o adicional noturno é de 50%.
Cláusula 14ª: acúmulo de funções – adicional de 10%, independentemente de quantas funções forem acumuladas. O adicional não aplicará a serviços de mídia digital. Na CCT em vigor, o adicional é de 30%.
Cláusula 31ª: garantia de emprego – 30 dias a partir da assinatura da CCT. Atualmente, o emprego fica assegurado durante 90 dias.
Cláusula 41ª: multa por descumprimento da CCT – 10%. A multa em vigor é de 50%.
Greve geral. Os patrões não aguentam a palavra Greve.