Demissões no Hoje em Dia: juiz determina envio do processo para Montes Claros

O juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinicius Barroso, determinou na sexta-feira passada a remessa para o Ministério Público Federal de Montes Claros dos autos da ação coletiva movida pelo Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais contra a demissão sem pagamento de verbas rescisórias de 36 trabalhadores do Hoje em Dia. O jornal foi comprado em janeiro deste ano pelo prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), que teve a candidatura à reeleição cancelada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

O juiz alegou o artigo 40 do Código de Processo Penal para justificar o envio para o MPF que já investiga o prefeito por desvios de recursos públicos. Esse artigo afirma que “quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”. O despacho não esclarece o motivo da remessa. O juiz também determinou a retirada do sigilo de justiça do processo.

O jornal foi comprado por Muniz, mas registrado na Junta Comercial em nome de outras pessoas. Desde o mês passado, no entanto, Muniz já figura oficialmente como dono do jornal.

 

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