Os Sindicatos dos Jornalistas e dos Empregados na Administração de Jornais e Revistas convidam todos os trabalhadores dos Diários Associados para uma assembleia que vai discutir a situação do grupo e os próximos passos que deverão ser tomados depois da recusa, feita por meio de plebiscito, da proposta de redução salarial apresentada pela empresa em reunião na Delegacia Regional do Trabalho, no dia 18 de março (leia a ata da reunião clicando aqui).
A reunião também vai servir para tirar dúvidas sobre o que diz a legislação a respeito da redução salarial e dos direitos dos trabalhadores. Para atender a todos os trabalhadores, a assembleia acontecerá em três horários: 9h, 18h e 20h.
A redução salarial foi rejeitada por ampla maioria em consulta aos jornalistas e trabalhadores da administração, por meio de voto secreto, no dia 4/4. Dos 308 votantes, apenas 68 foram favoráveis ao corte de salários.
Apesar da recusa, alguns editores e gerentes tiveram que assinar contratos individuais de redução salarial que não estabelecem nem ao menos o percentual do corte, sem indenização, sem estabilidade e por prazo indeterminado, totalmente fora dos padrões previstos pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE) criado pelo governo federal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13189.htm), dos parâmetros estabelecidos pelo artigo 2º da Lei 4.923/65 (link da lei http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legisla…/…/lei-4923-65 ), em desacordo com súmula 291 (http://www.tst.jus.br/sumulas) e também contrariando decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alvo de uma reportagem publicada ontem, dia 5 de abril, no jornal Valor Econômico (http://www.granadeiro.adv.br/…/empresas-sao-obrigadas-a-ind… ).
Além de tudo isso, alguns trabalhadores não receberam até hoje o salário integral do mês de fevereiro e nem décimo terceiro, as férias continuam em atraso, o vale-refeição dos trabalhadores da administração está suspenso, o vale-transporte deste mês ainda não foi pago e o plano de saúde foi trocado por outro mais caro e com atendimento reduzido.
No ano passado o Sindicato protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT) uma denúncia contra essa situação e pediu a indicação de um interventor para gerir a empresa, mediar negociações e garantir os direitos dos trabalhadores nos moldes do que aconteceu na década de 90 no jornal Diário do Comércio. O caso está com a procuradora do Trabalho Florença Dumont Oliveira.
Assembleia dos trabalhadores dos Diários Associados
Data: Quinta-feira, 7/4/16
Horários: 9h, 18h e 20h
Endereço: Casa do Jornalista (Avenida Álvares Cabral, nº 400, Centro)