Sindicato faz ofensiva contra descumprimento da legislação trabalhista

O Sindicato dos Jornalistas tem feito uma ofensiva contra o descumprimento da legislação trabalhista pelas empresas de comunicação. Os problemas são muitos e vão desde o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até o não pagamento de horas extras e descanso remunerado. Todos eles têm sido alvo de ações do Sindicato na Justiça ou no Ministério do Trabalho.

No caso do FGTS, está em andamento um acordo com o Estado de Minas, Diários Associados e Hoje em Dia para a quitação desses débitos. Em relação ao atraso no pagamento de benefícios como férias e vale-transporte o problema foi solucionado depois de uma denúncia do Sindicato.

As férias em atraso foram quitadas pelo Estado de Minas e na última mediação, dia 11 de agosto, a empresa se comprometeu a manter em dia os pagamentos. O jornal também retornou com o plano de assistência odontológica, que estava suspenso, e se comprometeu a reembolsar todos os trabalhadores que tiveram que arcar com despesas odontológicas em função da interrupção do serviço. A empresa tem até o dia 15 de setembro para apresentar a documentação do parcelamento do seguro de vida, que não vinha sendo honrado.

O Hoje em Dia se comprometeu, também em negociação mediada pela SRTE, a quitar até o dia 15 e setembro o FGTS, que está atrasado desde fevereiro, sob pena de multa e processo de cobrança judicial. É o mesmo caso do Diário do Comércio, que firmou com o Sindicato um acordo para o parcelamento dos débitos.

Outro problema grave que será alvo de mediação na SRTE é a contratação pelos jornais de trabalhadores por meio de instrumentos ilegais como RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) e CDA (Cessão de Direitos Autorais), prática que vem sendo adotada pelas empresas para burlar a legislação trabalhista.

 

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