No dia 8 de julho, o Congresso Nacional aprovou a nova formação do Conselho de Comunicação Social (CCS), sob protestos de entidades da sociedade civil, como o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os novos integrantes do Conselho – órgão criado pela Constituição Federal para ser um fórum de debate e apoio às decisões do Congresso Nacional sobre a mídia e imprensa – tomarão posse nesta quarta-feira (15/7). Entretanto, entidades da sociedade civil estão se manifestando contra a votação – alegam ser inconstitucional, pois os nomes foram aprovados sem o quórum necessário – e contra os nomes indicados para representá-las.
A votação para a indicação dos novos integrantes ocorreu no dia 8 de julho, mas, conforme o FNDC e a CUT, entre outras entidades que assinam a nota de repúdio, a sessão realizada naquela data não tinha o número mínimo de parlamentares exigido pela legislação para referendar os nomes.
Além desta suposta ilegalidade, as entidades alegam ainda que, das cinco vagas que deveriam ser ocupadas por representantes da sociedade civil, três serão ocupadas por servidores do próprio Senado Federal, ministros de Estado e por diretora de entidade empresarial. A eleição do presidente e do vice ocorrerá nesta quarta-feira (15/7).
Diz a nota: ”Ainda foram nomeados para uma das vagas do CCS destinadas à sociedade civil dois ministros de Estado: Henrique Eduardo Alves (Turismo – titular) e Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia – suplente). Entre os ocupantes de outras vagas para a sociedade civil estão um ex e um atual servidor da Secretaria de Comunicação do Senado e a diretora do Instituto Palavra Aberta, que só tem associações empresariais como associadas. Vale lembrar que o setor empresarial já possui vagas próprias na composição do CCS”.
Confira aqui a composição do novo conselho.
Leia aqui a íntegra da nota de repúdio divulgada pelas entidades
Fonte: Tele.síntese
(Publicado no portal do FNDC)